O pacote do veneno contém inconstitucionalidades. É o que argumentam movimentos sociais
A nova lei de agrotóxicos, conhecida como pacote do veneno, contém inconstitucionalidades. É o que argumentam partidos políticos e movimentos sociais. As entidades entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Qual o problema de termos mais fiscalização ambiental? Não entendemos estes processos”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra, ao reporter Jô Miyagui, do Seu Jornal.
Um dos pontos problemáticos da lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o esvaziamento do poder da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). De acordo com a proposta desenhada pela bancada ruralista de apoio ao ex-presidente, apenas o Ministério da Agricultura possui a responsabilidade de aprovar ou não o uso das substâncias. “O Ibama tem um olhar forte na proteção ambiental e a Anvisa é um órgão reconhecido e com experiência”, comenta Bezerra.
(Fonte: TVT News, 19.08.2024)
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