O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o decreto de regulamentação do fim da escala 6×1 vai reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, com a possibilidade de o trabalhador permanecer com apenas um dia de descanso por semana, contanto que tenha ao menos oito dias de folga no mês.
Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6×1 em uma semana, e na 4×3 na outra –contanto que esteja previsto no acordo coletivo.
O decreto, no entanto, não trará lista específica de categorias para serem regulamentadas. Isso deverá ser decidido por cada empresa, se aquilo se aplicar ao seu caso. A previsão é que o decreto seja publicado na próxima segunda (9), já que o ministro vai despachar com o presidente Lula (PT) na quinta (5).
Ele afirmou ainda que já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de adequar normas do MTE para que diferentes setores tenham as condições de cumprir as exigências da PEC. Não haverá exceções e todos precisarão dar ao menos oito folgas por mês e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Por Luany Galdeano e Fernanda Brigatti, Folhapres
