Centrais sindicais entregarão nesta terça-feira (29) uma carta ao presidente Lula (PT) na qual defendem o enfrentamento da pejotização, alvo de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) suspensas após decisão do ministro Gilmar Mendes, e pedem reajustes que assegurem ganhos reais a aposentados e pensionistas.
O documento, de 26 pontos, é assinado por dirigentes de oito entidades: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.
Além de Lula, também receberão as demandas os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
As centrais sindicais dividiram as prioridades em três campos temáticos. No primeiro, “Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas”, estão demandas como fim da escala 6×1, aumentar as políticas de enfrentamento ao desemprego, terceirização, trabalho intermitente e pejotização —mecanismo usado por empresas para contratar funcionários como pessoa jurídica sem ter de arcar com encargos trabalhistas.
Em meados de abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos na Justiça sobre a licitude da pejotização. Ele pediu que o tema tivesse repercussão geral, ou seja, que fosse discutida uma tese sobre o assunto para nortear todas as decisões do Judiciário sobre pejotização.
Ainda neste primeiro tópicos estão prioridades como recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que garantam ganhos acima da inflação, e restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho no âmbito sindical.
No campo de “Direitos básicos”, as centrais querem aprovar o Plano Nacional da Educação 2024/2034 e ampliar o acesso à política de moradia popular, enquanto que no tópico ” Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social” estão pedidos como redução do custo de vida, o fortalecimento da agricultura familiar e a isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Danielle Brant/Folhapress
