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Congresso mantém veto de Bolsonaro à lei que puniria fake news nas eleições

Bolsonaristas celebraram a manutenção do veto com gritos de “liberdade” e xingamentos ao presidente Lula. Governo tentou acordo, mas saiu derrotado

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu o apoio das bancadas evangélica, do agro e da bala pela manutenção do veto à criminalização das fake news

São Paulo – O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um trecho da Lei de Segurança Nacional (LSN) que puniria a disseminação de fake news nas eleições. Foram 317 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. Com a manutenção do veto pela Câmara, a lei não precisou passar pelo Senado.

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização da LSN, estabelecendo novos crimes contra as instituições democráticas. O trecho que ele vetou tipificaria o crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão.

O governo tentou um acordo para derrubar a decisão do ex-presidente, mas não teve maioria. Trata-se, portanto, de uma vitória da oposição. Após a divulgação do resultado, parlamentares bolsonaristas comemoraram com gritos de “liberdade” e xingamentos ao presidente Lula.

Nesse sentido, o vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a derrubada do veto. Ele chegou a afirmar que Bolsonaro seria preso pela LSN atualizada. “Fala dos crimes de tentativa de golpe de Estado. Todo mundo acompanhou os comandantes do Exército do governo Bolsonaro, o comandante da Aeronáutica prestando depoimento dizendo que o Bolsonaro propôs a anulação da eleição, um golpe de Estado, a prisão de Alexandre de Moraes”.

A oposição bolsonarista, no entanto, apelou para o risco de cerceamento à liberdade de expressão. “Não se sabe como isso vai ser tratado no futuro. Mas não se pode aceitar um tipo penal com uma redação tão aberta e com potencial enorme de representar um cerceamento à liberdade de expressão”, afirmou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante o debate.
(Fonte: Rede Brasil Atual)

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