{"id":4296,"date":"2026-11-12T21:11:42","date_gmt":"2026-11-13T00:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=4296"},"modified":"2026-11-12T21:11:42","modified_gmt":"2026-11-13T00:11:42","slug":"dino-mantem-inicio-da-escala-5x2-para-16-de-dezembro-e-ajusta-transicao-para-permitir-42-horas-semanais-em-5-dias-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2026\/11\/12\/dino-mantem-inicio-da-escala-5x2-para-16-de-dezembro-e-ajusta-transicao-para-permitir-42-horas-semanais-em-5-dias-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Dino mant\u00e9m in\u00edcio da escala 5×2 para 16 de dezembro e ajusta transi\u00e7\u00e3o para permitir 42 horas semanais em 5 dias de trabalho"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decis\u00e3o liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermedi\u00e1ria de 42 horas<\/strong> semanais em 5 dias<\/strong> de trabalho, na escala 5\u00d72<\/strong>, com expedientes di\u00e1rios <\/strong>de at\u00e9 8 horas e 24 minutos<\/strong>, sem a incid\u00eancia de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o vale especificamente para a etapa de transi\u00e7\u00e3o prevista na emenda constitucional do fim da escala 6\u00d71, que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho no pa\u00eds de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado.<\/p>\n

O in\u00edcio da escala 5\u00d72 fica<\/strong> mantido para 16 de dezembro<\/strong>. Na decis\u00e3o desta quinta, Dino manteve a etapa de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027, de 44 para 42 horas semanais, mas com essa possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o de jornada.<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o desta quinta (12), Dino tamb\u00e9m afastou travas r\u00edgidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento de repousos remunerados. Assim, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem modular quando os dois dias de folga ser\u00e3o usufru\u00eddos.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o de jornada se aplica mesmo nos casos em que patr\u00f5es e sindicatos n\u00e3o celebrarem acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro de 2026. A decis\u00e3o de Dino tem efic\u00e1cia imediata, alcance geral e ser\u00e1 submetida ao referendo do plen\u00e1rio virtual do STF, a partir das 11 horas desta sexta-feira (13).<\/p>\n

Havia receio das confedera\u00e7\u00f5es de empregadores de que, se n\u00e3o conclu\u00edssem as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, n\u00e3o haveria transi\u00e7\u00e3o e a jornada seria reduzida para 40 horas j\u00e1 em dezembro deste ano.<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (10), o ministro havia sinalizado que garantiria a transi\u00e7\u00e3o aos empregadores. Na decis\u00e3o, Dino afirmou que \u00e9 poss\u00edvel manter a transi\u00e7\u00e3o mesmo sem os acordos ou negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

\u201cNa eventualidade de n\u00e3o ser celebrado acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 15 de dezembro de 2026, entendo cab\u00edvel, durante a etapa intermedi\u00e1ria \u2013 isto \u00e9, at\u00e9 15 de dezembro de 2027 \u2013, a distribui\u00e7\u00e3o das 42 horas semanais em cinco jornadas di\u00e1rias de at\u00e9 8 horas e 24 minutos, sem incid\u00eancia do adicional de horas extraordin\u00e1rias, quanto aos 24 minutos mencionados\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201cCom isso, compatibilizam-se as duas decis\u00f5es do Congresso Nacional , mesmo que se frustre a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, ser\u00e1 aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado\u201d, acrescentou o ministro.<\/strong><\/p>\n

Impasse em an\u00e1lise no STF<\/strong><\/p>\n

Promulgada em 16 de outubro de 2026, a emenda constitucional estabeleceu um cronograma progressivo para o fim da chamada escala 6\u00d71.<\/p>\n

A primeira etapa come\u00e7a em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal cai para 42 horas e passa a vigorar o direito a dois dias de descanso remunerado na semana. A redu\u00e7\u00e3o definitiva para 40 horas semanais ocorrer\u00e1 posteriormente, no fim de 2027.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es analisadas por Dino, apresentadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, apontavam um impasse na regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a emenda manteve o limite ordin\u00e1rio de 8 horas di\u00e1rias de trabalho e instituiu dois dias de descanso na semana, a divis\u00e3o da carga de 42 horas em cinco dias resulta em expedientes de 8 horas e 24 minutos.<\/p>\n

As entidades patronais argumentavam que o prazo de dois meses para negocia\u00e7\u00e3o coletiva era insuficiente e que, sem acordo, a regra seria inexequ\u00edvel ou for\u00e7aria o pagamento di\u00e1rio de horas extras.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, ap\u00f3s realizar audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o da ter\u00e7a-feira com representantes de empregadores, centrais sindicais, Congresso e governo, Dino descartou suspender a entrada em vigor da mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, definiu o ajuste na regra para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao per\u00edodo intermedi\u00e1rio, que vai de 16 de dezembro de 2026 a 15 de dezembro de 2027.<\/p>\n

Outros pontos da decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da regra para a escala de 42 horas, o ministro estabeleceu orienta\u00e7\u00f5es sobre acordos vigentes, sal\u00e1rios, compensa\u00e7\u00e3o de folgas, pequenos neg\u00f3cios e setor p\u00fablico:<\/p>\n

\u26f1\ufe0f<\/strong> Flexibiliza<\/strong>\u00e7\u00e3<\/strong>o na compensa<\/strong>\u00e7\u00e3<\/strong>o de folgas<\/strong>: o ministro afastou travas r\u00edgidas de tempo, semanal e mensal, para o aproveitamento de repousos remunerados. Assim, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas podem modular quando os dois dias de folga ser\u00e3o usufru\u00eddos, o que atende a setores sazonais, como com\u00e9rcio, turismo, agroneg\u00f3cio e opera\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas, desde que o direito aos dois descansos seja integralmente preservado. Nos primeiros 90 dias, se a negocia\u00e7\u00e3o coletiva fracassar, os minist\u00e9rios do Trabalho, da Ind\u00fastria e do Empreendedorismo poder\u00e3o editar uma portaria conjunta tempor\u00e1ria para disciplinar a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\ud83d\uddd3\ufe0f<\/strong> Prazo de 90 dias para revis\u00e3o de acordos coletivos<\/strong>: a partir de 16 de dezembro, cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos incompat\u00edveis com a nova emenda constitucional perdem a validade imediatamente, mas o restante dos pactos segue em vigor. Dino abriu uma janela de 90 dias para que sindicatos e empresas renegociem eventuais contrapartidas. Se n\u00e3o houver novo acordo, as contrapartidas anteriores n\u00e3o podem ser cortadas unilateralmente pelos empregadores.<\/p>\n

\ud83d\udcb5<\/strong> Neutralidade salarial<\/strong>: a redu\u00e7\u00e3o da jornada e o aumento do descanso n\u00e3o podem gerar corte nos sal\u00e1rios, nem mesmo nos pisos salariais. Por outro lado, o ministro determinou que a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de quem teve a jornada reduzida n\u00e3o serve, por si s\u00f3, como justificativa para pedidos de equipara\u00e7\u00e3o salarial por outros empregados.<\/p>\n

\u23f1\ufe0f<\/strong> Prazo ao Congresso para setores espec\u00edficos e pequenas empresas<\/strong>: Dino deu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados de trabalho para atividades com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e crie regras espec\u00edficas de adapta\u00e7\u00e3o para microempresas e empresas de pequeno porte, sem suprimir a redu\u00e7\u00e3o da jornada ou os dois dias de descanso.<\/p>\n

\ud83d\udcc4<\/strong> Contratos p\u00fablicos e estatais<\/strong>: o prazo para adapta\u00e7\u00e3o de contratos administrativos vigentes e licita\u00e7\u00f5es em andamento com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi reduzido de 1 ano para 180 dias, garantindo o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro quando cab\u00edvel. O ministro tamb\u00e9m decidiu que empregados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorr\u00eancia, como bancos p\u00fablicos e estatais de mercado, seguem a mesma regra da iniciativa privada quanto \u00e0 dispensa de controle de jornada para profissionais com diploma de n\u00edvel superior que ganham a partir de 2,5 vezes o teto do INSS.<\/p>\n

Por Luiz Felipr Barbi\u00e9ri, g1 \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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