O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir uma a\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) que tenta adiar para outubro de 2027 o fim da escala 6×1. Em entrevista ao Estad\u00e3o, publicada nesta ter\u00e7a-feira (10), Marinho afirmou que o governo n\u00e3o est\u00e1 omisso na regulamenta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a e questionou a atua\u00e7\u00e3o da Corte. \u201cEle (STF) n\u00e3o tinha nem que ter acolhido a a\u00e7\u00e3o, a bem da verdade. O governo est\u00e1 omisso? N\u00e3o est\u00e1 omisso. N\u00f3s estamos tratando, estamos cuidando. Para que o Supremo vai se meter?\u201d, declarou.<\/p>\n
O ministro defendeu que a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, seja definida por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e empregadores, com apoio de decreto e, eventualmente, portarias do governo. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma nova lei ou de outra Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Marinho tamb\u00e9m afirmou que os setores econ\u00f4micos precisam se organizar para cumprir a primeira etapa da transi\u00e7\u00e3o, prevista para come\u00e7ar em 16 de dezembro, e criticou empres\u00e1rios que alegam risco de demiss\u00f5es e aumento de custos. Segundo ele, a redu\u00e7\u00e3o da jornada pode contribuir para melhorar a produtividade e diminuir o adoecimento dos trabalhadores.<\/p>\n
Na entrevista, Marinho afirmou ainda que o governo pretende insistir na regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos no quarto mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Sobre o saque-anivers\u00e1rio do FGTS, disse que o Minist\u00e9rio do Trabalho avalia reduzir de cinco para tr\u00eas anos o limite de antecipa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s analisar os efeitos das mudan\u00e7as j\u00e1 adotadas sobre a sustentabilidade do fundo. O ministro tamb\u00e9m criticou a rea\u00e7\u00e3o do mercado financeiro a propostas alternativas para os juros e classificou como \u201cinaceit\u00e1veis\u201d os ataques direcionados a Lula em meio ao debate sobre a taxa Selic.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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