Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado, proposta segue para o plen\u00e1rio; CUT e movimentos pressionam por vota\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019 foi aprovada em 2 de setembro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado e est\u00e1 pronta para ser analisada pelo Plen\u00e1rio. Para entrar em vigor, a proposta que acaba com o fim da escala 6×1 ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores e senadoras, com o qu\u00f3rum previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A CUT, as demais centrais sindicais, movimentos sociais e populares pressionam, por meio de mobiliza\u00e7\u00f5es nas ruas e nas redes sociais, pela vota\u00e7\u00e3o da proposta antes das elei\u00e7\u00f5es.
\nA redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho tamb\u00e9m conta com o apoio da maioria da popula\u00e7\u00e3o. Segundo pesquisa Datafolha, mais de 70% dos brasileiros s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial.
\nCom a PEC em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, \u00e9 necess\u00e1rio entender o que j\u00e1 foi aprovado, o que ainda falta e quais mudan\u00e7as est\u00e3o previstas no texto.<\/p>\n
O que \u00e9 a escala 6×1?
\nA escala 6×1 \u00e9 o regime em que o trabalhador trabalha por seis dias e tem um dia de descanso. \u00c9 utilizada em setores como com\u00e9rcio, servi\u00e7os, alimenta\u00e7\u00e3o, hotelaria, transporte e outras atividades que funcionam durante toda a semana.
\nAtualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece jornada normal de at\u00e9 44 horas semanais e garante o repouso semanal remunerado. A distribui\u00e7\u00e3o dessas horas pode resultar em seis dias de trabalho e um dia de folga.
\nA proposta em tramita\u00e7\u00e3o prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Qual proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o?
\nA PEC 221\/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), \u00e9 a principal proposta em discuss\u00e3o sobre o tema. A ela foi apensada a PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
\nEm 22 de abril de 2026, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta.
\nNa sequ\u00eancia, a mat\u00e9ria foi analisada por uma comiss\u00e3o especial. O colegiado aprovou, por 34 votos a 4, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado L\u00e9o Prates (Republicanos-BA), reunindo em um \u00fanico texto as propostas das PECs 221\/2019 e 8\/2025.
\nO texto aprovado estabelece jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais, em vez das 36 horas previstas originalmente nas propostas.<\/p>\n
C\u00e2mara aprovou em dois turnos
\nEm 27 de maio de 2026, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o substitutivo em dois turnos.
\nNo primeiro turno, foram 472 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios. No segundo, 461 votos a favor e 19 contra. Para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos, equivalentes a tr\u00eas quintos dos 513 deputados. Em 28 de maio, a proposta foi encaminhada ao Senado Federal.<\/p>\n
O que aconteceu no Senado?
\nAp\u00f3s cerca de tr\u00eas meses de tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a PEC 221\/2019 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), em 2 de setembro, nos mesmos termos do texto encaminhado pela C\u00e2mara dos Deputados.
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, a proposta est\u00e1 pronta para ser votada pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O que falta para a PEC ser aprovada?
\nA pr\u00f3xima etapa \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa ser votado em dois turnos. Em cada turno, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos favor\u00e1veis, o equivalente a tr\u00eas quintos dos 81 senadores.
\nSe o Senado aprovar o texto sem altera\u00e7\u00f5es, a PEC seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o pelas Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nSe houver mudan\u00e7as no texto, a proposta dever\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
O que pode mudar?
\nO texto atualmente em tramita\u00e7\u00e3o estabelece jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais, quatro horas a menos do que o limite constitucional atual de 44 horas, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.
\nA mudan\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e1 alterar a organiza\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho. A forma como a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada depender\u00e1 das regras previstas na pr\u00f3pria emenda e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1ria.
\nA redu\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do movimento sindical. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reduziu o limite m\u00e1ximo semanal de 48 para 44 horas.<\/p>\n
Onde a proposta est\u00e1 agora?
\nA PEC 221\/2019 j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pela CCJ do Senado. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, em dois turnos.
\nAt\u00e9 que todas as etapas sejam conclu\u00eddas e a emenda seja promulgada, continuam valendo as regras atuais sobre jornada de trabalho.<\/p>\n
Como pressionar os senadores? Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ do Senado, proposta segue para o plen\u00e1rio; CUT e movimentos pressionam por vota\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019 foi aprovada em 2 de setembro pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado e est\u00e1 pronta para ser analisada pelo Plen\u00e1rio. Para entrar em vigor, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3796,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3797,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3795\/revisions\/3797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n(Fonte: CUT Nacional, Walber Pinto. 11\/09\/2026) <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"