A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), de forma simb\u00f3lica, a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6\u00d71. O texto ainda poder\u00e1 receber destaques e precisa ser aprovado pelo plen\u00e1rio da Casa em dois turnos, com ao menos 49 votos favor\u00e1veis em cada vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta \u00e9 uma das prioridades do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e conta com apoio de governistas. Em ano eleitoral, o tema tamb\u00e9m tem forte apelo popular.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 para que a PEC seja levada ao plen\u00e1rio ainda nesta quarta. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio e rejeitou as 36 emendas apresentadas ao projeto. A estrat\u00e9gia evita que a proposta precise retornar \u00e0 C\u00e2mara e permite acelerar sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a leitura do relat\u00f3rio, Aziz criticou emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o que tratavam da possibilidade de remunera\u00e7\u00e3o baseada em hora trabalhada. Para o senador, a altera\u00e7\u00e3o mudaria o objetivo da proposta.<\/p>\n
\u201cIsso n\u00e3o existe. A PEC n\u00e3o trata apenas de jornada de trabalho, mas de sa\u00fade mental, n\u00e3o faz nenhum sentido isso.\u201d<\/p>\n
O PT tamb\u00e9m tenta aprovar um requerimento de calend\u00e1rio especial, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA), para acelerar a an\u00e1lise em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Pelo rito regular, uma PEC precisa passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes de ser votada. O calend\u00e1rio especial permitiria que a proposta fosse analisada em dois turnos em uma \u00fanica sess\u00e3o.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o deve recorrer a instrumentos regimentais para dificultar a vota\u00e7\u00e3o e prolongar a tramita\u00e7\u00e3o. Esta semana \u00e9 a \u00faltima janela de trabalhos legislativos do semestre.<\/p>\n
O adiamento da an\u00e1lise para depois das elei\u00e7\u00f5es poderia alterar o peso pol\u00edtico da proposta. Para a oposi\u00e7\u00e3o, a posterga\u00e7\u00e3o representaria uma oportunidade de explorar o tema eleitoralmente; para o governo, significaria o risco de uma derrota em uma pauta de forte apelo entre trabalhadores.<\/p>\n
O texto estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudan\u00e7a ser\u00e1 feita em duas etapas, com redu\u00e7\u00e3o de duas horas em cada uma, sem diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
A primeira redu\u00e7\u00e3o ocorreria 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda. A segunda, 12 meses depois, completando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea dois dias de descanso semanal, com a mudan\u00e7a entrando em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. O texto estabelece que o repouso dever\u00e1 ocorrer \u201cpreferencialmente aos domingos\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta busca substituir a escala 6\u00d71, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um, por um modelo com dois dias de descanso semanal.<\/p>\n
A PEC aprovada pelo Senado re\u00fane duas propostas que passaram a tramitar em conjunto. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); a outra \u00e9 de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em 2024.<\/p>\n
As duas iniciativas propunham reduzir a jornada de trabalho sem corte na remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o no Senado estava parada desde o fim de maio por decis\u00e3o do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Ele defendia que o Senado n\u00e3o atuasse apenas como um \u201ccarimbador\u201d de projetos aprovados pela C\u00e2mara e cobrava o cumprimento do rito tradicional.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma reaproxima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o presidente Lula, a PEC que trata da escala 6\u00d71 e outras pautas de interesse do governo voltaram a avan\u00e7ar na Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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