A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR 1) entra em vigor ontem (26), e amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores. Anunciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, a medida refor\u00e7a a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n
A nova regra estava prevista para valer em maio de 2025. Ap\u00f3s press\u00e3o de empresas e sindicatos patronais, o governo decidiu adiar a entrada em vigor por um ano. Agora, diante de novos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que n\u00e3o pretende realizar mais um adiamento. \u201cJ\u00e1 houve uma prorroga\u00e7\u00e3o no ano passado e, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para novo adiamento\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o ministro, uma nova mudan\u00e7a s\u00f3 ocorreria com acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores \u2014 o que n\u00e3o existe hoje. O Minist\u00e9rio do Trabalho j\u00e1 divulgou um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, um Guia de Informa\u00e7\u00f5es sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho e um documento de perguntas e respostas para orientar empresas e trabalhadores sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
Especialistas consideram a medida urgente. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo por problemas de sa\u00fade ligados a riscos psicossociais no trabalho, como jornadas longas, ass\u00e9dio e inseguran\u00e7a no emprego. No ano passado, o g1 revelou com exclusividade, com base em dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, que o Brasil j\u00e1 vivia uma crise de sa\u00fade mental, com o maior n\u00famero de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos, registrado em 2024.<\/p>\n
Em 2025, o cen\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 se repetiu como se agravou: mais de meio milh\u00e3o de licen\u00e7as foram concedidas por esse motivo, estabelecendo um novo recorde. A principal mudan\u00e7a com a atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 \u00e9 que os chamados riscos psicossociais \u2014 ligados \u00e0 forma como o trabalho \u00e9 organizado \u2014 passam a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e de acidentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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