{"id":3298,"date":"2026-04-14T10:03:17","date_gmt":"2026-04-14T13:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=3298"},"modified":"2026-04-14T10:03:17","modified_gmt":"2026-04-14T13:03:17","slug":"lula-regulamenta-reembolso-creche-e-reducao-de-jornada-para-terceirizados-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2026\/04\/14\/lula-regulamenta-reembolso-creche-e-reducao-de-jornada-para-terceirizados-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Lula regulamenta reembolso-creche e redu\u00e7\u00e3o de jornada para terceirizados do servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Governo estima impacto mensal de R$ 7,5 milh\u00f5es, j\u00e1 previsto no or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os\\Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (13) atos que regulamentam o reembolso-creche e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de terceirizados do servi\u00e7o p\u00fablico beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da norma, a garantia do reembolso-creche, que ressarce pais e respons\u00e1veis pelas despesas com a educa\u00e7\u00e3o infantil dos filhos, passa a ser exigida em todos os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra.<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m j\u00e1 pode ser implementada nos contratos atuais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiriza\u00e7\u00e3o, com impacto mensal estimado de R$ 7,5 milh\u00f5es. O governo estima que ser\u00e3o mais 40 mil beneficiados com a amplia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o governo, essa \u00e9 uma despesa de custeio e n\u00e3o representa novo impacto or\u00e7ament\u00e1rio, a ser incorporada nos or\u00e7amentos j\u00e1 dispon\u00edveis dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa altera o Decreto n\u00ba 12.174\/2024. O valor do ressarcimento ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 526,64 por dependente (menores de 6 anos) por m\u00eas \u2014mesmo valor pagos aos servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Se a despesa com creche for menor que este valor, o pagamento ser\u00e1 aquele comprovado pelo trabalhador. O benef\u00edcio atende quem tem a guarda de filho, enteado ou crian\u00e7a com at\u00e9 6 anos incompletos (5 anos e 11 meses).<\/p>\n

Para a implementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, os contratos em vigor devem ser ajustados por termo aditivo, entre maio e dezembro de 2026. Se n\u00e3o for poss\u00edvel fazer esse ajuste no contrato atual, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico dever\u00e1 fazer uma nova contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 com o reembolso-creche previsto desde o in\u00edcio.<\/p>\n

O impacto do reembolso-creche ser\u00e1 bastante gradual e pulverizado entre os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal e se dar\u00e1 \u00e0 medida que seus contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra forem aditivados. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele alcance 14 mil crian\u00e7as. Quando atingir esse contingente de benefici\u00e1rios, o reembolso-creche ter\u00e1 impacto mensal estimado de R$ 7,5 milh\u00f5es, a serem absorvidos pelos diferentes \u00f3rg\u00e3os dentro dos seus pr\u00f3prios or\u00e7amentos.<\/p>\n

Em discurso, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, aproveitou para refor\u00e7ar a defesa da redu\u00e7\u00e3o da jornada, pauta debatida entre governo e Congresso.<\/p>\n

As medidas desta segunda contemplam apenas contratados do servi\u00e7o p\u00fablico, enquanto as propostas debatidas entre os Poderes visam uma redu\u00e7\u00e3o para demais categorias.<\/p>\n

Como nas propostas defendidas pela gest\u00e3o petista, as normas publicadas nesta segunda permitem a jornada menor sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Ao longo das discuss\u00f5es, esses dois pontos foram tidos como priorit\u00e1rios pelos integrantes do governo que comandam a elabora\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada no servi\u00e7o p\u00fablico foi iniciada ainda em 2024, tendo beneficiado 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases. Agora, a redu\u00e7\u00e3o passa a contemplar todos os demais postos de servi\u00e7os terceirizados com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra na administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

A regra n\u00e3o se aplica aos profissionais que atuam em regimes de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.<\/p>\n

O evento para anunciar a regulamenta\u00e7\u00e3o das medidas foi realizado no Pal\u00e1cio do Planalto, em cerim\u00f4nia com vasta presen\u00e7a de servidores e seus filhos no sal\u00e3o principal do pal\u00e1cio e dos ministros Guilherme Boulos, Esther Dweck (Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o) e M\u00e1rcia Lopes (Mulheres).<\/p>\n

Por\u00a0<\/span>Mariana Brasil\/Caio Spechoto\/Luany Galdeano\/Folhapress<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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