![\"\"](\"https:\/\/sindticccba.org.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/MPT.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve, em primeira inst\u00e2ncia, a condena\u00e7\u00e3o da empresa Campos Gouveia Constru\u00e7\u00e3o e Incorpora\u00e7\u00e3o Ltda. por manter trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo em um empreendimento imobili\u00e1rio de alto padr\u00e3o \u00e0 beira-mar, em Tamandar\u00e9, no Litoral Sul do estado. A decis\u00e3o vale para todos os canteiros de obras atuais e futuros da empresa.<\/p>\n
A senten\u00e7a, da 18\u00aa Vara do Trabalho do Recife, resulta de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) proposta pelo procurador do Trabalho Chafic Daher. A empresa foi obrigada a n\u00e3o submeter trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es degradantes e a garantir alojamentos e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequados \u00e0s Normas Regulamentadoras (NRs), al\u00e9m de \u00e1gua pot\u00e1vel e espa\u00e7os apropriados para preparo e consumo de refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o teve origem em investiga\u00e7\u00e3o iniciada em 2021, ap\u00f3s um acidente fatal durante escava\u00e7\u00e3o na obra do empreendimento Porto Cayman Residence. A fiscaliza\u00e7\u00e3o encontrou graves irregularidades: trabalhadores dormiam em alojamentos improvisados dentro do canteiro, em quartos superlotados, com camas de madeira, colch\u00f5es inadequados, ventila\u00e7\u00e3o insuficiente e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas prec\u00e1rias, sob risco grave \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica. A obra ficou embargada por mais de dois meses.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram constatados banheiros insuficientes e distantes das \u00e1reas de descanso, o que levava trabalhadores a usar garrafas pl\u00e1sticas como sanit\u00e1rio, al\u00e9m de falhas no fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, na estrutura para refei\u00e7\u00f5es e no cumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, expondo os empregados a riscos de doen\u00e7as.<\/p>\n
A Justi\u00e7a reconheceu que o conjunto das irregularidades violou a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais dos trabalhadores, caracterizando trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, nos termos do artigo 149 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda obriga a empresa a cumprir rigorosamente normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, com medidas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, registro correto da jornada, proibi\u00e7\u00e3o de jornadas exaustivas, fornecimento de EPI e programas de gerenciamento de riscos em atividades como trabalho em altura, escava\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. Tamb\u00e9m foi proibido o pagamento de sal\u00e1rios e horas extras sem registro formal em folha, com os devidos recolhimentos legais.<\/p>\n
Multa<\/p>\n
A empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo. O valor \u00e9 inferior aos R$ 6 milh\u00f5es pedidos pelo MPT-PE, que defendia indeniza\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a gravidade das irregularidades e seu impacto social. Por ser decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, ainda cabe recurso. MPT-PE aponta condi\u00e7\u00f5es degradantes, embargo da obra por mais de dois meses e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por dano moral coletivo O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve, em primeira inst\u00e2ncia, a condena\u00e7\u00e3o da empresa Campos Gouveia Constru\u00e7\u00e3o e Incorpora\u00e7\u00e3o Ltda. por manter trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo em um […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3230,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3229","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3229"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3233,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3229\/revisions\/3233"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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