{"id":3071,"date":"2025-11-19T16:14:58","date_gmt":"2025-11-19T19:14:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=3071"},"modified":"2025-11-19T16:14:58","modified_gmt":"2025-11-19T19:14:58","slug":"20-de-novembro-e-feriado-nacional-tire-duvidas-sobre-o-dia-da-consciencia-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2025\/11\/19\/20-de-novembro-e-feriado-nacional-tire-duvidas-sobre-o-dia-da-consciencia-negra\/","title":{"rendered":"20 de novembro \u00e9 feriado nacional? Tire d\u00favidas sobre o Dia da Consci\u00eancia Negra"},"content":{"rendered":"
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O dia da Consci\u00eancia Negra tem homenagens no monumento Zumbi dos Palmares Cr\u00e9dito: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Embora tenha se tornado feriado nacional recentemente, o Dia da Consci\u00eancia Negra – celebrado em 20 de novembro, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares – ainda gera d\u00favidas entre trabalhadores sobre folga, compensa\u00e7\u00f5es e a possibilidade de \u201cemenda\u201d, especialmente quando cai em uma quinta-feira como neste ano. A data foi transformada em feriado nacional em 2023, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Congresso e san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Com isso, em 2024, pela primeira vez, todos os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal passaram a observar oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra. Antes disso, o descanso dependia de leis municipais ou estaduais e ocorria apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades.<\/p>\n

Apesar de valer para todo o territ\u00f3rio, o feriado n\u00e3o garante folga autom\u00e1tica a todos os trabalhadores. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea que atividades consideradas essenciais podem funcionar normalmente, o que mant\u00e9m muitos profissionais em atividade no 20 de novembro. Nesses casos, direitos como pagamento em dobro ou folga compensat\u00f3ria seguem assegurados pela lei.<\/p>\n

Pode ser obrigat\u00f3rio trabalhar no feriado<\/b><\/p>\n

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O empregador pode exigir que o funcion\u00e1rio trabalhe no Dia da Consci\u00eancia Negra quando a atividade se enquadra entre os servi\u00e7os essenciais, como ind\u00fastria, com\u00e9rcio, transportes, comunica\u00e7\u00f5es, seguran\u00e7a e servi\u00e7os funer\u00e1rios. Embora o artigo 70 da CLT pro\u00edba, em regra, o trabalho em feriados, ele tamb\u00e9m estabelece exce\u00e7\u00f5es nesses setores. A convoca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 permitida quando h\u00e1 uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho autorizando o funcionamento, acordo firmado entre empregadores e sindicatos.<\/p>\n<\/div>\n

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Direitos garantidos a quem trabalha no dia 20<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Quem for escalado tem direito a receber em dobro ou a folga compensat\u00f3ria em outra data. Segundo a advogada Ana Gabriela Burlamaqui, do A. C Burlamaqui Consultores, \u201chavendo banco de horas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser lan\u00e7adas estas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Quem decide entre pagamento em dobro ou folga<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Normalmente, o tipo de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 definido antes, durante negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e sindicatos. Na falta de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, o acordo pode ser individual, desde que haja entendimento entre funcion\u00e1rio e empregador. Em teoria, a decis\u00e3o n\u00e3o pode ser unilateral e se n\u00e3o houver regra na conven\u00e7\u00e3o, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

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Consequ\u00eancias para quem falta<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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A aus\u00eancia pode ser vista como insubordina\u00e7\u00e3o, mas a demiss\u00e3o por justa causa n\u00e3o costuma ocorrer por um \u00fanico epis\u00f3dio.\u00a0Caso a empresa tenha expediente normal e a falta seja injustificada, o empregado pode sofrer penalidades como desconto do dia e registro da aus\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Possibilidade de emendar o feriado<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Com o 20 de novembro caindo numa quinta-feira, muitos trabalhadores podem emendar o descanso at\u00e9 o domingo. Mas a sexta-feira (21) n\u00e3o \u00e9 feriado – \u00e9 dia \u00fatil -, e a libera\u00e7\u00e3o depende das pol\u00edticas internas de cada empresa ou das decis\u00f5es dos governos para o setor p\u00fablico.\u00a0No caso das empresas privadas, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal de conceder a emenda, mas isso pode ser negociado e compensado com banco de horas ou jornadas estendidas. A libera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o por liberalidade das empresas. Quem opta por isso n\u00e3o pode descontar o dia.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, a sexta-feira s\u00f3 vira ponto facultativo quando decretado pelo governo local. A Uni\u00e3o n\u00e3o adotar\u00e1 ponto facultativo. Na Bahia, o governo estadual determinou ponto facultativo na sexta tamb\u00e9m.<\/p>\n

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Regras para fixos, tempor\u00e1rios e intermitentes<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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As normas sobre trabalho em feriado valem tanto para funcion\u00e1rios fixos quanto tempor\u00e1rios, embora contratos tempor\u00e1rios possam prever condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Para trabalhadores intermitentes, o valor da hora j\u00e1 deve incluir os adicionais referentes ao trabalho em feriados, como determina o contrato assinado no ato da admiss\u00e3o. Dessa forma, o pagamento no dia 20 segue o que foi previamente ajustado, conforme observa o advogado Lu\u00eds Nicoli.<\/p>\n<\/div>\n

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Pr\u00f3ximos feriados nacionais<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Depois do Dia da Consci\u00eancia Negra, o pa\u00eds s\u00f3 ter\u00e1 novo feriado nacional no Natal, em 25 de dezembro, que tamb\u00e9m cair\u00e1 numa quinta-feira. A v\u00e9spera de Ano Novo, em 31 de dezembro, ser\u00e1 ponto facultativo a partir das 13h, permitindo nova possibilidade de emenda para quem folga no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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