![\"\"](\"https:\/\/sindticccba.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Fundo-Garantia.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (CCFGTS) anunciou no in\u00edcio deste m\u00eas de outubro novas regras para o saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). As altera\u00e7\u00f5es acontecem em tr\u00eas aspectos do programa: no limite para a quantidade de opera\u00e7\u00f5es, no prazo das antecipa\u00e7\u00f5es e no valor que pode ser antecipado (veja abaixo como era e como ficou).<\/p>\n
A decis\u00e3o, aprovada por unanimidade na ter\u00e7a-feira (7\/10), durante a pen\u00faltima reuni\u00e3o do ano do Conselho Curador do FGTS, contou com apoio de Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT Nacional e representante da Central no CCFGTS. As novas regras entram em vigor a partir de 1\u00ba de novembro de 2025.<\/p>\n
Para a representante da CUT no Conselho Curador, as medidas tomadas visam proteger o trabalhador contra o endividamento excessivo e preservar a sustentabilidade do FGTS no que diz respeito ao uso do Fundo no financiamento de infraestrutura, moradia e saneamento, dentre outros.<\/p>\n
Juvandia Moreira lembra ainda que as mudan\u00e7as tentam minimizar, de um lado, o comprometimento das contas do trabalhador, e de outro, um lucro que ela classifica como \u201cabsurdo\u201d dos bancos.<\/p>\n
\u201cAtualmente, 34,4% do saldo do saque-anivers\u00e1rio fica com os bancos quando ele \u00e9 antecipado. Na pr\u00e1tica, \u00e9 um empr\u00e9stimo com pagamento garantido e sem riscos para os bancos, e por isso com um lucro absurdo. Al\u00e9m disso, quando estes trabalhadores forem demitidos, eles estar\u00e3o sem recursos para passar pelo desemprego”, explica a conselheira.<\/p>\n
O saque-anivers\u00e1rio do FGTS \u00e9 uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. O problema \u00e9 que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, mantendo apenas o direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40%.<\/p>\n
O FGTS conta atualmente com 42 milh\u00f5es de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milh\u00f5es (51%) aderiram ao saque-anivers\u00e1rio. Desses, cerca de 70% realizaram opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o do saldo junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Compare as regras atuais com as mudan\u00e7as a partir de 1\u00ba de novembro:<\/p>\n
PRAZOS
\n– Como \u00e9: sem restri\u00e7\u00e3o para efetuar a primeira opera\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o do saldo \u2013 a opera\u00e7\u00e3o pode ser realizada imediatamente ap\u00f3s a ades\u00e3o.<\/p>\n
– Como fica: a partir de 1\u00ba\/11, o trabalhador que aderir ao saque-anivers\u00e1rio dever\u00e1 aguardar 90 dias para efetuar a primeira opera\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o do saldo. Outra mudan\u00e7a estabelece limite para opera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas: agora, ser\u00e1 permitida apenas uma por ano<\/p>\n
LIMITES
\n– Como \u00e9: limite para o n\u00famero de antecipa\u00e7\u00f5es definido por cada institui\u00e7\u00e3o financeira (existem opera\u00e7\u00f5es contratadas para pagar com a antecipa\u00e7\u00e3o anual at\u00e9 2056)<\/p>\n
– Como fica: ser\u00e1 poss\u00edvel antecipar at\u00e9 cinco saques-anivers\u00e1rio (um por ano) em um per\u00edodo de 12 meses. Ap\u00f3s esse prazo, o trabalhador poder\u00e1 realizar at\u00e9 tr\u00eas novas antecipa\u00e7\u00f5es, ou seja, em tr\u00eas anos (atualmente, a m\u00e9dia \u00e9 de oito antecipa\u00e7\u00f5es por contrato)<\/p>\n
VALOR
\n– Como era: trabalhador podia antecipar o valor integral do saldo pass\u00edvel de antecipa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
– Como fica: valor do saldo pass\u00edvel de antecipa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 limite m\u00ednimo de R$ 100 e m\u00e1ximo de R$ 500 por saque-anivers\u00e1rio (trabalhador poder\u00e1 antecipar at\u00e9 cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500)<\/p>\n
Garantia para consignados<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil, na reuni\u00e3o do \u00faltimo dia 7\/10 tamb\u00e9m foram apresentadas aos conselheiros as propostas referentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. A medida ainda ser\u00e1 analisada pelo Comit\u00ea Gestor do Cr\u00e9dito do Trabalhador.<\/p>\n
A CUT \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 medida, mas Juvandia ressaltou que os trabalhadores precisam ser orientados quando decidirem tomar um empr\u00e9stimo para utilizarem os recursos de forma respons\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cPode ser uma boa medida a partir do fato que essa garantia ajuda a baixar os juros. Por\u00e9m, recomendamos que os trabalhadores tenham cautela ao tomarem empr\u00e9stimos. O recurso de um consignado deve servir para melhorar a renda do trabalhador, sua qualidade de vida, ou ent\u00e3o substituir um cr\u00e9dito j\u00e1 contratado com juros mais altos\u201d, explica a conselheira.<\/p>\n
O Conselho Curador do FGTS, do qual a CUT faz parte, \u00e9 um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, com a finalidade de fiscalizar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es ao Fundo de Garantia. Para Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT e integrante do Conselho Curador do FGTS, altera\u00e7\u00f5es visam proteger o trabalhador contra o endividamento e preservar o Fundo; veja como era e como fica O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (CCFGTS) anunciou no in\u00edcio deste m\u00eas de outubro novas regras para o saque-anivers\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2962","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2962"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2965,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2962\/revisions\/2965"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n(Fonte: Conticom, 14\/10\/2025)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"