![\"\"](\"https:\/\/sindticccba.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Regulam.jpg\")
<\/a><\/p>\nO governo federal diante da repercuss\u00e3o nas redes sociais do v\u00eddeo feito pelo influenciador Felca, que denunciou a adultiza\u00e7\u00e3o e a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as em conte\u00fados publicados nas redes sociais, decidiu acelerar a entrega ao Congresso de um projeto de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n
O texto final mobilizou diferentes minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os e ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de Marco Legal de Prote\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio de Servi\u00e7os Digitais \u2014 proposta que se aproxima de um C\u00f3digo de Defesa do Consumidor adaptado ao universo online.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas e provedores de internet por conte\u00fados il\u00edcitos e pr\u00e1ticas nocivas, estabelecendo obriga\u00e7\u00f5es claras para empresas que operam no Brasil. A espinha dorsal do texto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para proteger usu\u00e1rios e tornar mais transparente a atua\u00e7\u00e3o das grandes empresas de tecnologia. Ele ser\u00e1 apresentado ao congresso na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental que o governo aproveite o momento de mobiliza\u00e7\u00e3o social gerado pelas den\u00fancias de Felca para avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. O Marco Legal de Prote\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio de Servi\u00e7os Digitais representa um passo importante para identificar e responsabilizar as plataformas e tornar mais transparente a atua\u00e7\u00e3o das grandes empresas de tecnologia, garantindo direitos e seguran\u00e7a para todos os usu\u00e1rios\u201d, afirmou Maria Faria, secret\u00e1ria de comunica\u00e7\u00e3o da CUT nacional.<\/p>\n
Falam uma coisa e fazem outra<\/p>\n
A Bancada da direita tem se colocado contra medidas de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais, alegando supostos riscos \u00e0 liberdade de express\u00e3o. No entanto, ignoram a contradi\u00e7\u00e3o evidente: nos pr\u00f3prios c\u00edrculos conservadores e ultraconservadores, adotam termos carregados de conota\u00e7\u00f5es sexuais e moralistas, cuidadosamente manipulados para avan\u00e7ar agendas pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas. Express\u00f5es amb\u00edguas ou deliberadamente ressignificadas \u2014 como \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, \u201ckit gay\u201d e \u201ccristofobia\u201d \u2014 funcionam como instrumentos de medo, estigmatiza\u00e7\u00e3o e controle social, enquanto se apresentam como defensores da liberdade. Essa seletividade revela que a defesa da express\u00e3o, para esses grupos, \u00e9 menos sobre direitos universais e mais sobre legitimar discursos que refor\u00e7am hierarquias, censuram minorias e perpetuam preconceitos enraizados na sociedade.<\/p>\n
Quem n\u00e3o lembra do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro que declarou que \u201cpintou um clima\u201d ao ver meninas venezuelanas de 14 e 15 anos, sugerindo que estariam “arrumadas para ganhar a vida”, insinuando explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
O Caso Felca<\/p>\n
Em 6 de agosto de 2025, o influenciador Felca publicou o v\u00eddeo \u201cAdultiza\u00e7\u00e3o\u201d, denunciando a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce, pedofilia e explora\u00e7\u00e3o de menores em plataformas digitais. Assunto que ele vinha investigando e pesquisando h\u00e1 anos. Entre os citados estavam Hytalo Santos, investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, Kamylla Maria Silva e o canal Bel Para Meninas.<\/p>\n
O conte\u00fado viralizou rapidamente, alcan\u00e7ando entre 20 e 36 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es no YouTube (66 milh\u00f5es considerando republica\u00e7\u00f5es), resultando na remo\u00e7\u00e3o de perfis no Instagram, desmonetiza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e proibi\u00e7\u00e3o judicial de contato de Hytalo com menores.<\/p>\n
Felca passou a receber amea\u00e7as e adotou medidas de seguran\u00e7a, al\u00e9m de mover a\u00e7\u00e3o judicial contra 233 perfis no X por difama\u00e7\u00e3o, oferecendo alternativas como retrata\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es de apoio a v\u00edtimas.<\/p>\n
A den\u00fancia teve grande repercuss\u00e3o social e pol\u00edtica: recebeu apoio de artistas e pol\u00edticos, e motivou ao menos 13 projetos legislativos, conhecidos como \u201cLei Felca\u201d, para coibir a adultiza\u00e7\u00e3o e pornografia infantil online. O alcance digital elevou seus seguidores de 20 para 30 milh\u00f5es, dominando Trending Topics e picos de busca no Google.<\/p>\n
O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, foram presos preventivamente nesta sexta-feira (15) em uma casa em Carapicu\u00edba, na Grande S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
N\u00fameros de crimes na Intenet<\/p>\n
Um levantamento do InHope, associa\u00e7\u00e3o internacional que re\u00fane 55 hotlines \u2014 canais de den\u00fancia de crimes na internet \u2014 aponta a SaferNet como o quinto servi\u00e7o que mais contribuiu para a detec\u00e7\u00e3o global de p\u00e1ginas com material de abuso sexual de crian\u00e7as (CSAM) em 2024.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, o pa\u00eds compartilhou com os canais internacionais 48.874 p\u00e1ginas no ano passado. Destas, 10.823 derivaram de den\u00fancias feitas por usu\u00e1rios da internet \u00e0 pr\u00f3pria SaferNet, enquanto 38.051 p\u00e1ginas foram identificadas por meio de ferramentas de detec\u00e7\u00e3o automatizada e busca proativa, dentro do projeto Discover. Esses conte\u00fados foram encaminhados a hotlines e autoridades estrangeiras quando as v\u00edtimas eram de outros pa\u00edses ou os crimes relatados n\u00e3o ocorreram no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
Entre 2022 e 2024, a participa\u00e7\u00e3o da SaferNet no esfor\u00e7o internacional cresceu de forma expressiva: o servi\u00e7o subiu da 27\u00aa para a 5\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de coopera\u00e7\u00e3o global. Em 2024, apenas os hotlines da Bulg\u00e1ria, Reino Unido, Holanda e Alemanha superaram o Brasil no volume de compartilhamento de p\u00e1ginas com conte\u00fado de abuso infantil.<\/p>\n
Em 2024, os 55 hotlines que atuam em 51 pa\u00edses identificaram 1.155 p\u00e1ginas hospedadas no Brasil, de todas as p\u00e1ginas de abuso infantil detectadas no mundo. Cabe lembrar que essas p\u00e1ginas s\u00e3o visualizadas por milhares de pessoas diariamente. Elas foram analisadas pelo N\u00facleo T\u00e9cnico de Combate aos Crimes Cibern\u00e9ticos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e remetidas para investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como denunciar<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do caso exp\u00f4s, mais uma vez, a urg\u00eancia de regulamentar o ambiente digital e enfrentar crimes que exploram vulnerabilidades, sobretudo de crian\u00e7as e adolescentes. Regras claras, capazes de proteger usu\u00e1rios e responsabilizar quem lucra com pr\u00e1ticas nocivas se faz indispens\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da democracia. Assim, seguem alguns canais oficiais para denunciar crimes cometidos na internet, especialmente casos de abuso infantil, explora\u00e7\u00e3o sexual, amea\u00e7as e outros il\u00edcitos virtuais:<\/p>\n
Disque 100 \u2013 Central de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania. Recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as, adolescentes e outros grupos vulner\u00e1veis, inclusive crimes online. Funciona 24h e \u00e9 gratuito.<\/p>\n
SaferNet Brasil \u2013 Plataforma especializada em den\u00fancias an\u00f4nimas de crimes na internet, como pornografia infantil, racismo, apologia e incita\u00e7\u00e3o a crimes contra a vida. Para entrar no site clique aqui.<\/p>\n
Pol\u00edcia Federal 181 \u2013 Recebe den\u00fancias diretamente pelo site ou nas delegacias, principalmente para crimes cibern\u00e9ticos de maior gravidade e alcance internacional.<\/p>\n
Delegacias Especializadas de Crimes Cibern\u00e9ticos \u2013 Presentes em diversos Estados, recebem den\u00fancias presenciais ou por canais online. Den\u00fancia de influenciador sobre sexualiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as fez governo acelerar a elabora\u00e7\u00e3o do texto, que teve a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os O governo federal diante da repercuss\u00e3o nas redes sociais do v\u00eddeo feito pelo influenciador Felca, que denunciou a adultiza\u00e7\u00e3o e a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce de crian\u00e7as em conte\u00fados publicados nas redes sociais, decidiu […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2774,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2773","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2773"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2773\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2775,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2773\/revisions\/2775"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n(Fonte: CUT Nacional. Luiz R Cabral, 15\/08\/2025) <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"