![\"\"](\"https:\/\/sindticccba.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Doenca.jpg\")
<\/a><\/p>\nNesta segunda-feira (26) entra em vigor a nova vers\u00e3o da Norma Regulamentadora (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. A norma traz em seu texto a inclus\u00e3o de diretrizes sobre riscos psicossociais como fatores que demandam gest\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o por parte das empresas. No entanto, a vig\u00eancia da norma ser\u00e1 a partir dde 26 de maio de 2026. at\u00e9 l\u00e1, as empresas ter\u00e3o um per\u00edodo educativo para se adaptarem \u00e0s novas regras, sem que isso acarrete em multas. <\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o, que foi institu\u00edda pela Portaria 1.419 de 27 de agosto do ano passado, \u00e9 fruto da intensa luta que a CUT vem travando durante anos para que haja uma legisla\u00e7\u00e3o que reconhe\u00e7a oficialmente o sofrimento ps\u00edquico relacionado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es laborais como um problema de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n
Ainda que a regulamenta\u00e7\u00e3o tenha sido feita como um anexo da NR1 e n\u00e3o como uma norma espec\u00edfica, a atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria para os trabalhadores. Segundo Loricardo de Oliveira, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Metal\u00fargicos da CUT (CNM-CUT) e membro da bancada dos trabalhadores na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), que acompanhou o processo de elabora\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o da norma desde o in\u00edcio, o resultado representa um passo importante.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma conquista hist\u00f3rica, principalmente da CUT. Nossa proposta inicial era criar uma nova norma partindo da NR17. Fomos vencidos nesse ponto, mas conseguimos garantir um manual que agora entra em vigor como anexo da NR1\u201d, explica.<\/p>\n
“Foi a CUT, junto com outras centrais da bancada dos trabalhadores, que for\u00e7ou esse debate. N\u00e3o foi dado. Foi conquista. Agora precisamos garantir que n\u00e3o seja esvaziado com adiamentos ou interpreta\u00e7\u00f5es empresariais”. Atua\u00e7\u00e3o sindical foi decisiva para inclus\u00e3o da sa\u00fade mental na nova NR-01 <\/p>\n Para Josiv\u00e2nia Ribeiro Souza, secretaria nacional de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, a entrada em vigor da nova NR-01 representa um avan\u00e7o importante na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, em especial no que se refere \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p>\n \u201cNeste primeiro ano, a norma ter\u00e1 car\u00e1ter educacional, oferecendo uma oportunidade fundamental para que as empresas se organizem e criem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para enfrentar os desafios relacionados aos riscos psicossociais\u201d, ela avalia.<\/p>\n “Lutamos intensamente para garantir que os riscos psicossociais fossem reconhecidos nas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Ap\u00f3s um longo e desafiador processo de negocia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do di\u00e1logo tripartite, conquistamos a inclus\u00e3o do tema, o que representa uma vit\u00f3ria coletiva e hist\u00f3rica”. A dirigente afirma ainda que, para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da NR 01, os desafios ser\u00e3o \u2018in\u00fameros\u2019, e o compromisso agora \u00e9 com a prepara\u00e7\u00e3o da base.<\/p>\n \u201cPrecisamos realizar um amplo processo de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e t\u00e9cnica, para que trabalhadores possam incidir efetivamente sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma em seus locais de trabalho. Nossa atua\u00e7\u00e3o sindical foi fundamental para que os riscos psicossociais fossem reconhecidos na NR 01. Agora, o desafio \u00e9 garantir que essa conquista se traduza em pr\u00e1ticas reais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental nos ambientes de trabalho”, diz Josiv\u00e2nia.<\/p>\n Trajet\u00f3ria<\/p>\n A proposta de um texto espec\u00edfico sobre adoecimento ps\u00edquico enfrentou resist\u00eancias. Para o movimento sindical, o ideal era que a nova diretriz tivesse efeito imediato, como aprovado anteriormente. Contudo, a press\u00e3o das representa\u00e7\u00e3o empresarial \u2014 que alegou que as empresas n\u00e3o est\u00e3o preparadas para cumprir os dispositivos \u2014 resultou no prazo de um ano.<\/p>\n A psic\u00f3loga Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), e que participou do Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre riscos psicossociais tamb\u00e9m representando a CUT, ressalta que \u201chavia a perspectiva de que as regras entrassem em validade total agora, em maio deste ano, no dia 26, mas infelizmente, por enquanto a norma ter\u00e1 car\u00e1ter apenas \u2018educativo\u2019 caso as empresas n\u00e3o cumpram as refer\u00eancias e os patamares da nova NR1. As quest\u00f5es punitivas s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 2026\u201d.<\/p>\n Apesar de cr\u00edtico \u00e0 posterga\u00e7\u00e3o, Loricardo de Oliveira v\u00ea nesse prazo uma oportunidade tamb\u00e9m para a preparar os representantes dos trabalhadores.<\/p>\n \u201cVamos usar esse tempo para preparar a nossa base, principalmente os trabalhadores das CIPAs e outras representa\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho, para que conhe\u00e7am a norma, se apropriem dela e n\u00e3o deixem esse protagonismo na m\u00e3o apenas dos t\u00e9cnicos ou das empresas. N\u00e3o podemos repetir o erro de outras normas que acabaram sendo prorrogadas sucessivamente.\u201d<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o do dirigente \u00e9 baseada em outros exemplos como NR-12, que tratava da seguran\u00e7a em m\u00e1quinas e equipamentos, e da norma que previa a redu\u00e7\u00e3o do peso dos sacos de cimento, ambos postergados a pedido do setor empresarial mesmo ap\u00f3s longos per\u00edodos de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o me surpreenderia se, l\u00e1 na frente, pedirem mais prazo novamente. Por isso, temos que estar atentos\u201d, alertou Loricardo exemplificando com o caso dos sacos de cimento cujo prazo de adequa\u00e7\u00e3o de 50 para 25 quilos era de 10 anos, termina em 2028, mas o setor empresarial j\u00e1 aponta para uma tentativa de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1<\/p>\n At\u00e9 que a NR-1 tenha sua totalidade colocada em pr\u00e1tica, com empresas cumprindo efetivamente as regras e com puni\u00e7\u00e3o \u00e0s que desrespeitaram as normas, empregadores ter\u00e3o a \u2018cancha\u2019 de lidar com as mudan\u00e7as de uma forma considerada por Fernanda Magano \u2018muito ruim\u2019.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito prov\u00e1vel que haja a contrata\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e empresas de servi\u00e7os de sa\u00fade ocupacional, com foco em a\u00e7\u00f5es para evitar as puni\u00e7\u00f5es da NR-01. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es sob a l\u00f3gica do capitalismo e n\u00e3o, de fato se importando para a preven\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 vida, com a condi\u00e7\u00e3o do ser humano\u201d, diz ela.<\/p>\n Empresas j\u00e1 oferecem “pacotes prontos” de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 1, muitas vezes baseados em question\u00e1rios superficiais e a\u00e7\u00f5es paliativas, entre elas, inclusive, \u2018gin\u00e1stica laboral\u2019, considerando que atividades dessa natureza fazem com que trabalhadores e trabalhadoras \u201cn\u00e3o se estressem\u201d, ou sejam n\u00e3o s\u00e3o medidas que enfrentam as causas reais do adoecimento.<\/p>\n “Eles n\u00e3o acabam com o assediador, mas tentam acostumar o trabalhador a conviver com o ass\u00e9dio. \u00c9 como dar uma p\u00edlula de farinha: n\u00e3o resolve, s\u00f3 mascara o problema”. NR-01: O Que Muda na Pr\u00e1tica?<\/p>\n A partir de 26 de maio de 2025, as empresas dever\u00e3o:<\/p>\n Identificar e gerenciar riscos psicossociais, como ass\u00e9dio moral, sobrecarga de trabalho e m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es organizacionais. Sa\u00fade mental: o problema invis\u00edvel do trabalho<\/p>\n O trecho adicionado \u00e0 NR1 trata dos riscos psicossociais e do adoecimento mental como resultado direto das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u2014 como excesso de press\u00e3o, ass\u00e9dio, metas abusivas e sobrecarga. Loricardo destaca que este \u00e9, atualmente, o principal problema de sa\u00fade enfrentado pelos trabalhadores.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma doen\u00e7a invis\u00edvel, mas que tem se tornado vis\u00edvel at\u00e9 para os empres\u00e1rios. Eles sabem o impacto que as press\u00f5es e metas t\u00eam sobre a sa\u00fade mental. Sabem, mas n\u00e3o querem reconhecer, porque isso significaria rever pr\u00e1ticas de gest\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n A cr\u00edtica se estende tamb\u00e9m ao modelo de produ\u00e7\u00e3o que estimula a competitividade extrema e \u00e0 cultura de normaliza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio como ferramenta de gest\u00e3o.<\/p>\n A CUT, que prop\u00f4s inicialmente uma nova norma, defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o deveria contemplar inclusive a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho como estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO tempo de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 press\u00e3o, \u00e0 rotina de trabalho, o deslocamento no tr\u00e2nsito, tudo contribui para o esgotamento. Seja na f\u00e1brica, no com\u00e9rcio ou na escola, quanto mais horas de trabalho, maior o risco de adoecimento mental\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Em 2024, foram realizados 3,5 milh\u00f5es pedidos de licen\u00e7a no INSS motivados por v\u00e1rias doen\u00e7as. Desse total, 472 mil solicita\u00e7\u00f5es foram atendidas por quest\u00f5es de sa\u00fade mental. No ano anterior, foram 283 mil benef\u00edcios concedidos por esse motivo. Ou seja, um aumento de 68% e um marco na s\u00e9rie hist\u00f3rica dos \u00faltimos 10 anos.<\/p>\n Mais dados<\/p>\n 56 milh\u00f5es de brasileiros (26,3% da popula\u00e7\u00e3o)sofrem com algum transtorno mental, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (OPAS\/OMS, 2023). Principais Causas: Transtornos mentais s\u00e3o a 3\u00aa maior causa de afastamentos no Brasil. Mais de 200 mil trabalhadores afastados entre 2017 e 2022.<\/p>\n S\u00edndrome de Burnout (esgotamento profissional): reconhecida pela OMS como doen\u00e7a ocupacional em 2022, teve um aumento de 114% nos afastamentos de 2017 a 2022.<\/p>\n Ass\u00e9dio Moral e Viol\u00eancia Psicol\u00f3gica<\/p>\n 52% dos trabalhadoresj\u00e1 sofreram ass\u00e9dio moral (Instituto Locomotiva, 2022). As Normas Regulamentadoras no Brasil foram criadas pela Lei n\u00ba 6.514 de 1977, que modificou a CLT e introduziu a regulamenta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n Atualmente, s\u00e3o 38 NRs em vigor, abrangendo desde aspectos gerais da seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho at\u00e9 normas espec\u00edficas para determinados setores e atividades.<\/p>\n Elas visam padronizar procedimentos e medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, garantindo que empresas e trabalhadores sigam as mesmas pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos e acidentes.<\/p>\n A CUT faz parte da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente do Minist\u00e9rio do Trabalho, que discute as normas regulamentadoras e inst\u00e2ncia onde foi criado o Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre Riscos Psicossociais relacionados ao trabalho, com o objetivo de produzir subs\u00eddios para a gest\u00e3o desses riscos e, ent\u00e3o, apresentar recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 CTPP.<\/p>\n O resultado do trabalho foi o Guia de informa\u00e7\u00f5es sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, documento dirigido aos empregadores; aos trabalhadores; \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dos empregadores e dos trabalhadores; aos profissionais atuantes em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, com o objetivo de informar sobre a inclus\u00e3o expressa dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho na NR1, al\u00e9m de oferecer diretrizes de como proceder e esclarecer as poss\u00edveis d\u00favidas do processo de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O guia traz detalhadas as mudan\u00e7as na NR-1, bem como os procedimentos de como gerir fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, envolvendo todas as partes interessadas e a implementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e do controle de medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es<\/p>\n Com o objetivo de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o sindical frente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da NR 01, com foco no reconhecimento, enfrentamento e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, a partir de junho de 2025 at\u00e9 maio de 2026, a CUT realizar\u00e1 a\u00e7\u00f5es formativas e de comunica\u00e7\u00e3o que envolver\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o de materiais como panfletos, v\u00eddeos e cursos abordando temas como Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora, Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador, Riscos Psicossociais, Sa\u00fade Mental, atua\u00e7\u00e3o dos nos locais de trabalho, papel dos sindicatos, entre outros.<\/p>\n (Fonte: CUT Nacional, 25\/05\/2025) <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Norma teve seu texto atualizado com a inclus\u00e3o de riscos psicossociais como responsabilidade de empregadores. 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\n– Loricardo de Oliveira<\/em><\/p>\n
\n– Josiv\u00e2nia Ribeiro de Souza<\/em><\/p>\n
\n– Fernanda Magano<\/em><\/p>\n
\nCapacitar trabalhadores e gestoresem sa\u00fade mental.
\nIntegrar medidas de preven\u00e7\u00e3oa outras normas regulamentadoras.
\nClique aqui para acessar a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora 01<\/p>\n
\nDepress\u00e3o e ansiedade lideram os diagn\u00f3sticos:
\n20 milh\u00f5es (9,3% da popula\u00e7\u00e3o)t\u00eam ansiedade (maior taxa do mundo, segundo OMS).
\n12 milh\u00f5es (5,8%)sofrem de depress\u00e3o.
\nSuic\u00eddios: mais de 14 mil casos por ano (cerca de 38 por dia), segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (2023). <\/p>\n
\nDesigualdade social e pobreza
\nFalta de acesso \u00e0 sa\u00fade mental
\nEstigma e falta de pol\u00edticas p\u00fablicas <\/p>\n
\nMulheres e negros s\u00e3o os mais afetados: 32% das mulheres relatam ass\u00e9dio, contra 20% dos homens, de acordo com dados do Dieese; negros e negras t\u00eam duas vezes mais chances de sofrer humilha\u00e7\u00f5es no trabalho.
\nCUT e as Normas Regulamentadoras<\/p>\n