{"id":2392,"date":"2025-02-19T15:57:32","date_gmt":"2025-02-19T18:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=2392"},"modified":"2025-02-19T15:57:32","modified_gmt":"2025-02-19T18:57:32","slug":"empresa-e-condenada-a-pagar-r-30-mil-por-acidente-em-home-office-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2025\/02\/19\/empresa-e-condenada-a-pagar-r-30-mil-por-acidente-em-home-office-entenda\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a pagar R$ 30 mil por acidente em home office. Entenda"},"content":{"rendered":"
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Foto:TRT 11\/Arquivo\/Decis\u00e3o \u00e9 do TRT 13 de Jo\u00e3o Pessoa (PB). Para magistrada a empresa teria agido com neglig\u00eancia ao n\u00e3o ter fornecido os equipamentos adequados para a atividade desenvolvida<\/figcaption><\/figure>\n

Uma empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho durante atua\u00e7\u00e3o em regime de\u00a0home office<\/em>. De acordo com os autos, a empresa teria agido com neglig\u00eancia ao n\u00e3o ter fornecido os equipamentos adequados para a atividade desenvolvida.\u00a0A decis\u00e3o foi da ju\u00edza Mirella D\u2019arc de Melo Cah\u00fa, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa (PB) do Tribunal Regional do Trabalho da Para\u00edba (13\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta nos autos que o trabalhador, no in\u00edcio da jornada de trabalho, fraturou um osso da m\u00e3o direita ap\u00f3s a cadeira dom\u00e9stica em que trabalhava quebrar. Em decorr\u00eancia disso, ele ficou afastado das atividades laborais por cerca de 45 dias. Conforme o laudo pericial apresentado, a empresa n\u00e3o teria comprovado a avalia\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio usado pelo trabalhador para garantir a correta ergonomia.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a magistrada argumentou que o empregador, ao autorizar o trabalho em home office, assume a responsabilidade de zelar pela seguran\u00e7a e sa\u00fade dos empregados, o que inclui a garantia de um ambiente de trabalho ergon\u00f4mico, mesmo que fora das depend\u00eancias f\u00edsicas da empresa.<\/p>\n

A advogada Juliana Dias do escrit\u00f3rio LBS Advogadas e Advogadas que atende a CUT Nacional, diz que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil foi uma \u00f3tima surpresa, mas que desde quando iniciou o per\u00edodo da pandemia a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 analisando casos que pedem o reconhecimento de acidente de trabalho de empregados que desempenham suas atividades em regime de teletrabalho ou home office.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos ci\u00eancia de algumas decis\u00f5es nesse sentido de responsabilizar o empregador por acidente de trabalho ocorridos no \u00e2mbito da resid\u00eancia do empregado. Como por exemplo tivemos decis\u00e3o que reconheceu acidente de trabalho de empregado que estava descendo a escada de casa. Mas decis\u00f5es mais enf\u00e1ticas relacionadas a quest\u00f5es de ergonomia foi de fato uma novidade, sobretudo pelo valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Uma decis\u00e3o desse porte \u00e9 muito positiva, pois incentiva os demais empregadores a observarem melhor a obriga\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o dos empregados em rela\u00e7\u00e3o aos cuidados necess\u00e1rios referentes \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a quando desempenhadas as atividades fora da empresa\u201d, analisa Juliana.<\/p>\n

Conhe\u00e7a seus direitos em home office<\/strong><\/p>\n

O trabalhador em regime de home office tem exatamente todos os direitos de quem trabalha de forma presencial na empresa.<\/p>\n

\u201cO trabalhador que desempenha suas atividades na modalidade home office, contratado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), tem todos os direitos trabalhistas assegurados aos empregados que trabalham de forma presencial como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, etc. Isso porque, a CLT veda tratamento diferenciado para empregados que trabalhem presencial ou de forma remota\u201d, diz a advogada.<\/p>\n

Nas conven\u00e7\u00f5es coletivas, complementa Juliana, podem ser estipuladas ajudas de custos. \u201cAlgumas categorias t\u00eam esse benef\u00edcio para arcar com os gastos com internet, energia, enfim, gastos oriundos do desempenho das atividades laborais de forma remota\u201d.<\/p>\n

Sobre a quest\u00e3o de quem \u00e9 a responsabilidade pelo equipamento utilizado no teletrabalho a CLT determina que isso tem de estar acordado no contrato de trabalho.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina que a responsabilidade \u00e9 da empresa ou do empregado, devendo ser acordado no momento da contrata\u00e7\u00e3o. No entanto, h\u00e1 acordos coletivos de trabalho que tratam desta quest\u00e3o. Por exemplo, os banc\u00e1rios, tem assegurado mediante conven\u00e7\u00e3o coletiva que a obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento dos equipamentos para trabalho em home office \u00e9 do banco empregador, o que por certo beneficia o empregado, que n\u00e3o precisa dispor de recursos pr\u00f3prios para desempenhar suas atividades laborais\u201d, explica.<\/p>\n

A advogada ressalta que a quest\u00e3o de fornecimento do equipamento de trabalho deve estar definido em contrato de trabalho, na hora em que o empregador oferecer a proposta de emprego. Mas, se a pessoa j\u00e1 est\u00e1 a muito tempo com o equipamento e a empresa n\u00e3o fez nenhum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o para saber em que condi\u00e7\u00f5es aquele equipamento se encontra, e venha a ocorrer algum acidente, isso pode se configurar sim acidente de trabalho.<\/p>\n

\u201cA empresa tem por obriga\u00e7\u00e3o verificar se esses trabalhadores que est\u00e3o trabalhando no regime de home office, est\u00e3o de fato cumprindo as regras de ergonomia, como por exemplo, postura, qual o lugar que est\u00e1 sentado, se tem uma mesa adequada, se a cadeira est\u00e1 adequada, a quest\u00e3o do ambiente que desempenha as atividades. Do contr\u00e1rio, pode ser responsabilizado, como foi no caso que comentamos. Certamente a empresa n\u00e3o tinha meios de prova para demonstrar que estava fazendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz<\/p>\n

\u201cA CLT \u00e9 bem enf\u00e1tica, no sentido de que o empregador tem que estar sempre fiscalizando as quest\u00f5es referentes a ergonomia do trabalhador que est\u00e1 em home office, devendo de forma peri\u00f3dica e ostensiva orientar os empregados quanto a precau\u00e7\u00f5es a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho\u201d, acrescenta J\u00falia.<\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m alerta que o trabalhador em home office tem que tomar bastante cuidado em rela\u00e7\u00e3o a jornada de trabalho, no sentido de evitar extrapolar de forma corriqueira a quantidade de horas de trabalho que foi acordada, pois como o empregado est\u00e1 em casa tende a ter mais facilidade para realizar horas extras, o que a longo prazo pode ser prejudicial a sa\u00fade,<\/p>\n

\u201cO trabalhador tamb\u00e9m deve estar bem atento a n\u00e3o se expor a riscos seja com os equipamentos que utiliza, seja observando os locais adequados para desempenho das atividades, para evitar que acidentes aconte\u00e7am\u201d, recomenda Juliana.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Celina Modesto, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TRT-13<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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