{"id":2331,"date":"2025-01-28T11:30:46","date_gmt":"2025-01-28T14:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=2331"},"modified":"2025-01-28T11:30:46","modified_gmt":"2025-01-28T14:30:46","slug":"empresas-deverao-desenvolver-plano-de-saude-mental-para-funcionarios-a-partir-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2025\/01\/28\/empresas-deverao-desenvolver-plano-de-saude-mental-para-funcionarios-a-partir-deste-ano\/","title":{"rendered":"Empresas dever\u00e3o desenvolver plano de sa\u00fade mental para funcion\u00e1rios a partir deste ano"},"content":{"rendered":"
\"\"
Foto: Arquivo Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

A partir deste ano, empresas brasileiras dever\u00e3o incluir a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais em seus processos de gest\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Esses riscos est\u00e3o relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e \u00e0s intera\u00e7\u00f5es interpessoais, como metas e jornadas excessivas, ass\u00e9dio moral e falta de autonomia.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi inclu\u00edda na atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que dever\u00e1 ser implementada pelas empresas a partir de 25 de maio. Com a mudan\u00e7a, os riscos associados \u00e0 sa\u00fade mental dever\u00e3o ser identificados e gerenciados pelos empregadores.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o foi promovida pelo MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) em um cen\u00e1rio em que a preocupa\u00e7\u00e3o com o tema se intensifica. Segundo relat\u00f3rio mundial de sa\u00fade mental da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), cerca de 15% dos adultos em idade laboral apresentam algum tipo de transtorno mental em algum ponto de suas carreiras.<\/p>\n

No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aponta que os epis\u00f3dios depressivos se enquadravam no ranking das dez doen\u00e7as que mais geraram concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade em 2023, data do relat\u00f3rio mais recente.<\/p>\n

Tatiana Gon\u00e7alves, especialista da Moema Medicina do Trabalho, diz que a sa\u00fade mental dos trabalhadores nunca foi t\u00e3o crucial para o sucesso das empresas. Por isso, diz, \u00e9 necess\u00e1rio que as organiza\u00e7\u00f5es se conscientizem de que essa quest\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica para manter seus colaboradores motivados, produtivos e saud\u00e1veis.<\/p>\n

Ela ressalta que, apesar de as discuss\u00f5es sobre o tema terem evolu\u00eddo nos \u00faltimos anos, ainda \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer que a sa\u00fade mental n\u00e3o deve ser tratada como um problema isolado do colaborador, mas como uma quest\u00e3o coletiva dentro da empresa.<\/p>\n

\u201cA recente atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 \u00e9 um passo importante, mas muitas empresas ainda n\u00e3o possuem uma cultura de preven\u00e7\u00e3o eficaz\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n

Juliana Mendon\u00e7a, s\u00f3cia do Lara Martins Advogados, diz ser \u201cassustador\u201d o alto \u00edndice de processos trabalhistas relativos a doen\u00e7as ps\u00edquicas no ambiente de trabalho.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o t\u00ednhamos medidas espec\u00edficas para tratar das quest\u00f5es psic\u00f3logas no ambiente de trabalho. Agora, eles [Minist\u00e9rio do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico] t\u00eam diretrizes para fiscalizar que as empresas tenham obriga\u00e7\u00e3o de tanto prevenir como gerenciar os riscos tamb\u00e9m psicosociais\u201d, afirma a especialista.<\/p>\n

NOVA NORMA E FISCALIZA\u00c7\u00c3O
\nA NR-1 foi criada em 1978 e estabelece disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre o ambiente de trabalho e a gest\u00e3o dos riscos ocupacionais. A norma tamb\u00e9m fornece defini\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a outras NRs (Normas Regulamentadoras) do trabalho.<\/p>\n

O s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista no Marcelo Tostes Advogados, L\u00facio Las Casas, afirma que todas as empresas, independentemente de sua classe ou tamanho, dever\u00e3o cumprir as novas exig\u00eancias desta norma.<\/p>\n

Com a divulga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as, o MTE informou que fiscaliza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por meio de den\u00fancias e que setores com alta incid\u00eancia de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de sa\u00fade, ter\u00e3o prioridade.<\/p>\n

\u201cTodos que n\u00e3o se adequarem ser\u00e3o fiscalizados pelo MTE ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, podendo sofrer san\u00e7\u00f5es fiscais, multas administrativas e, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo a interdi\u00e7\u00e3o do local de trabalho\u201d, afirma Las Casas.<\/p>\n

DIREITOS TRABALHISTAS
\nConforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), todos os trabalhadores t\u00eam prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental, assim como para outras doen\u00e7as, sejam elas ocupacionais ou n\u00e3o. Em caso de doen\u00e7a, o trabalhador tem direito ao afastamento m\u00e9dico remunerado por at\u00e9 15 dias.<\/p>\n

\u201cCaso o afastamento seja por per\u00edodo superior, o INSS concede aux\u00edlio-doen\u00e7a. Se a condi\u00e7\u00e3o for caracterizada como doen\u00e7a ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, o empregado tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d, afirma Las Casas.<\/p>\n

Em muitos casos, por\u00e9m, trabalhadores s\u00e3o demitidos quando retornam do afastamento. Para Alo\u00edsio Costa Junior, s\u00f3cio do Ambiel Advogados, isso acontece porque ainda h\u00e1 empresas que n\u00e3o reconhecem a rela\u00e7\u00e3o entre doen\u00e7as mentais e doen\u00e7as como a depress\u00e3o ainda enfrentam preconceito social.<\/p>\n

\u201cA grande dificuldade na pr\u00e1tica do dia a dia \u00e9 a empresa reconhecer que a doen\u00e7a teve como causa o trabalho. Mas a\u00ed acaba resolvendo na Justi\u00e7a mesmo, acaba tendo uma per\u00edcia determinada pelo juiz. Se for comprovado que sim, o juiz determina a reintegra\u00e7\u00e3o ou, se j\u00e1 tiver passado um ano, o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o correspondente\u201d, afirma Costa Junior.<\/p>\n

J\u00falia Galv\u00e3o e Ana Paula Branco\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir deste ano, empresas brasileiras dever\u00e3o incluir a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais em seus processos de gest\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Esses riscos est\u00e3o relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e \u00e0s intera\u00e7\u00f5es interpessoais, como metas e jornadas excessivas, ass\u00e9dio moral e falta de autonomia. A decis\u00e3o foi inclu\u00edda na atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2332,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2333,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2331\/revisions\/2333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}