{"id":2009,"date":"2024-10-10T10:02:43","date_gmt":"2024-10-10T13:02:43","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=2009"},"modified":"2024-10-10T10:02:43","modified_gmt":"2024-10-10T13:02:43","slug":"eternit-e-condenada-a-pagar-r-1-milhao-a-trabalhador-que-comprometeu-pulmao-com-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2024\/10\/10\/eternit-e-condenada-a-pagar-r-1-milhao-a-trabalhador-que-comprometeu-pulmao-com-amianto\/","title":{"rendered":"Eternit \u00e9 condenada a pagar R$ 1 milh\u00e3o a trabalhador que comprometeu pulm\u00e3o com amianto"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

A empresa Eternit \u2014produtora de telhas, pisos e outras solu\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00f5es\u2014 foi condenada pela 4\u00aa Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Regi\u00e3o), em S\u00e3o Paulo, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o a um trabalhador que teve o pulm\u00e3o comprometido pelo uso de amianto.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em nota, a Eternit diz que \u201cn\u00e3o comenta processos que n\u00e3o t\u00eam ainda tr\u00e2nsito em julgado\u201d e afirma n\u00e3o trabalhar mais com o mineral desde 2018.<\/p>\n

\u201cA Eternit ressalta que n\u00e3o trabalha mais com o mineral crisotila na fabrica\u00e7\u00e3o de seus produtos desde 2018 e que casos de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 subst\u00e2ncia pertencem a uma \u00e9poca em que a ind\u00fastria e a pr\u00f3pria ci\u00eancia n\u00e3o tinham estabelecido as melhores pr\u00e1ticas no manuseio e trabalho com o insumo.\u201d<\/p>\n

O profissional, hoje com 76 anos, trabalhou em dois per\u00edodos na Eternit, somando quase 30 anos de atividade no local. Seu contrato de trabalho vigorou de novembro de 1966 a novembro de 1990, e, depois, de maio de 1991 a outubro de 1992.<\/p>\n

O c\u00e2ncer foi descoberto em 2023, mas, desde 2017, ele tem doen\u00e7as relacionadas \u00e0 presen\u00e7a do amianto no trabalho. Segundo o processo, a atividade teria sido exercida sem prote\u00e7\u00f5es adequadas, causando-lhe c\u00e2ncer no pulm\u00e3o, por conta da subst\u00e2ncia, tamb\u00e9m chamada de asbesto.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o inicial por dano moral foi estabelecida em R$ 600 mil, mas ap\u00f3s recurso da empresa, a Justi\u00e7a decidiu aumentar o valor, subindo para R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Em sua justificativa, o relator do caso, juiz Paulo Sergio Jakutis, diz que a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 significativa, mas \u201cessa nem nenhuma outra indeniza\u00e7\u00e3o conseguir\u00e1 dar ao reclamante um final de vida com pulm\u00f5es funcionais\u201d.<\/p>\n

A advogada Jana\u00edna Amadeu, do Mauro Menezes & Advogados, que atuou diretamente no caso, chamou a indeniza\u00e7\u00e3o de \u201cpedag\u00f3gica\u201d. Segundo ela, pode ser um marco em a\u00e7\u00f5es do tipo, quando o dano ao trabalhador exposto a subst\u00e2ncia t\u00f3xica chega a um limite como esse, de perder parte do pulm\u00e3o.<\/p>\n

Hugo Fonseca, tamb\u00e9m do Mauro Menezes & Advogados e respons\u00e1vel pelo caso, diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, em 2017, o banimento de qualquer forma de amianto no Brasil, mas afirma que a empresa anunciou, em 2020, retomada de atividades do tipo ap\u00f3s uma lei no estado de Goi\u00e1s, onde tamb\u00e9m atua.<\/p>\n

\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais possui a finalidade n\u00e3o apenas de reparar o dano sofrido pela v\u00edtima, que no caso, \u00e9 irrepar\u00e1vel, mas tamb\u00e9m de desestimular a conduta danosa\u201d, afirma ele.<\/p>\n

Adriane Bramante, advogada especializada em Previd\u00eancia e direitos ligados \u00e0 atividade especial no trabalho, explica que o amianto ou asbesto \u00e9 um p\u00f3 fino, com formato de agulha, impercept\u00edvel a olho nu que, ao ser retirado de certo tipos de rochas, \u00e9 inalado e pode causar muitos danos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo ela, o mineral \u00e9 proibido no Brasil desde a lei 9.055, de 1995, mas seguiu sendo usado pela ind\u00fastria por brechas legais at\u00e9 que o STF determinou a inconstitucionalidade desse uso.<\/p>\n

\u201cMais de 43 pa\u00edses j\u00e1 proibiram o uso. Mas existe uma discuss\u00e3o sobre as ind\u00fastrias produzirem para exporta\u00e7\u00e3o, debate que ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.\u201d<\/p>\n

Pela regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o amianto ou asbesto \u00e9 o \u00fanico agente que garante a aposentadoria especial com 20 anos de trabalho, regra que vigorou para quem teve atividade do tipo at\u00e9 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previd\u00eancia foi aprovada.<\/p>\n

Depois da reforma, \u00e9 preciso ter 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade para conseguir a aposentadoria especial. Quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho tem direito \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s cirurgia em 2023, o profissional perdeu parte de uma membrana que recobre o cora\u00e7\u00e3o, prejudicando seu pulm\u00e3o.<\/p>\n

A Eternit tem hoje cerca de 1.500 colaboradores em unidades de produ\u00e7\u00e3o localizadas nos estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Goi\u00e1s, Bahia, Amazonas e Cear\u00e1.<\/p>\n

Cristiane Gercina\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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