![\"\"](\"https:\/\/sindticccba.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Assedio.jpg\")
<\/a><\/p>\nAndr\u00e9 Accarini, Rosely Rocha e Luiz Cabral
\nFonte: CUT Brasil<\/p>\n
Casos de ass\u00e9dio eleitoral, que consistem em coa\u00e7\u00e3o de patr\u00f5es e gestores aos trabalhadores e trabalhadoras para que votem em candidatos de sua conveni\u00eancia, n\u00e3o s\u00e3o exatamente uma novidade. Na hist\u00f3ria, muito j\u00e1 se ouviu falar sobre o voto de cabresto, pr\u00e1tica em que \u2018coron\u00e9is\u2019 obrigavam a popula\u00e7\u00e3o a votar em determinados candidatos.<\/p>\n
O termo \u2018voto de cabresto\u2019 \u00e9 uma analogia a um animal sendo guiado por um cabresto, fazendo com que ele siga o sentido que seu condutor quer. Infelizmente isso ainda \u00e9 uma pr\u00e1tica recorrente em regi\u00f5es mais carentes do Brasil. Mas n\u00e3o s\u00f3. No mundo moderno a pr\u00e1tica tem tomado outras formas nos mais variados ambientes de trabalho, o que \u00e9 ilegal e empresas t\u00eam sido multadas e os assediadores processados criminalmente. Conhe\u00e7a casos abaixo.<\/p>\n
Para que esse tipo de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconte\u00e7a mais e que haja puni\u00e7\u00e3o at\u00e9 com pris\u00e3o a quem tente obrigar o trabalhador a votar em candidatos defendidos pelos patr\u00f5es que as centrais sindicais CUT, For\u00e7a Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, P\u00fablica e Intersindical, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), abriram um canal de den\u00fancias sobre ass\u00e9dio eleitoral nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n
Com o t\u00edtulo “O voto \u00e9 seu e tem sua identidade” a campanha visa alertar o trabalhador sobre o ass\u00e9dio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha.<\/p>\n
A campanha utiliza v\u00eddeos, spots de r\u00e1dio e cards na internet como ferramentas de a\u00e7\u00e3o. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso por um aplicativo de celular e um site espec\u00edficos para tal.<\/p>\n
Uma cartilha sobre o tema tamb\u00e9m traz todas as informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre a pr\u00e1tica para facilitar as den\u00fancias, protegendo os funcion\u00e1rios de empresas privadas, terceirizados e servidores p\u00fablicos. Outros materiais, como cards e stories para redes sociais podem ser acessados no link Combate ao assedio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Patr\u00f5es multados ap\u00f3s den\u00fancias<\/p>\n
Milhares de den\u00fancias refor\u00e7am a necessidade de alertar os trabalhadores sobre esse tipo de pr\u00e1tica. Desde 2018 casos t\u00eam ganhando notoriedade por causa da explos\u00e3o da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica promovida pela extrema direita no pa\u00eds. A fim de tomar o poder e, se perpetuar nele, empres\u00e1rios alinhados a essa ideologia passaram a coagir trabalhadores para que votassem em seus candidatos, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Alguns casos cl\u00e1ssicos denunciados em 2022 foram o da empresa de eletrodom\u00e9sticos Brit\u00e2nia, em Curitiba (PR), que foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil e a reverter a demiss\u00e3o por justa causa de uma trabalhadora que durante home office, postou no X (antigo Twitter) que, fora da empresa, n\u00e3o precisava usar a camiseta com alus\u00e3o a Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a trabalhadora comprovou que no auge da disputa eleitoral a empresa utilizou meios de comunica\u00e7\u00e3o internos para fazer publicidade de seu candidato, Bolsonaro. Al\u00e9m disso, o presidente da empresa, C\u00e9sar Buffara, visitava os setores e proferia discursos enaltecendo a sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e criticando a oposi\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ainda em 2022 e tamb\u00e9m no Paran\u00e1, a Justi\u00e7a barrou uma a\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios ligados ao agroneg\u00f3cio. O diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial Lar, sediada em Medianeira e que tem cerca de 12 mil associados e 24 mil trabalhadores na base, enviava mensagem aos funcion\u00e1rios, via WhatsApp, pedindo votos para Bolsonaro.<\/p>\n
O texto da mensagem, enviada por Irineo da Costa Rodrigues em forma de documento, com timbre da empresa, incitava os funcion\u00e1rios a votarem no candidato sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que a direita, representada por Bolsonaro, \u201ccultivava valores\u201d e a esquerda, representada por Lula, iria na dire\u00e7\u00e3o do \u201cque h\u00e1 de pior\u201d.<\/p>\n
Na rede de lojas Havan, outra empresa not\u00f3ria por apoiar Bolsonaro, camisetas-uniforme nas cores verde e amarelo, com frase alusiva \u00e0 ideologia da extrema direita eram distribu\u00eddas para os empregados para serem usadas durante o trabalho.<\/p>\n
A rede foi condenada a pagar mais de R$ 85 milh\u00f5es por intimidar seus trabalhadores e trabalhadoras para que votassem em Jair Bolsonaro (PL) na elei\u00e7\u00e3o de 2018. A intimida\u00e7\u00e3o n\u00e3o se dava apenas pelo uso da camiseta, mas tamb\u00e9m por outros meios internos como \u2018lives\u2019 de gerentes, amea\u00e7ando demiss\u00e3o em massa, caso Bolsonaro n\u00e3o fosse eleito.<\/p>\n
2024<\/p>\n
At\u00e9 o dia 6 de setembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) j\u00e1 havia recebido 153 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral envolvendo tanto empresas como \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Minas Gerais liderava o ranking com 17 casos. Paran\u00e1, em segundo lugar, com 15 den\u00fancias e S\u00e3o Paulo, em terceiro, com 10 casos.<\/p>\n
Patr\u00f5es coagem trabalhadores ou amea\u00e7am demitir quem n\u00e3o votar no candidato que eles determinam est\u00e1 cometendo crime eleitoral, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O artigo 5\u00b0, par\u00e1grafo VIII diz \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o Artigo 14\u00b0 refor\u00e7a que a \u201csoberania popular ser\u00e1 exercida pelo sufr\u00e1gio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos\u201d.<\/p>\n
Ou seja, ningu\u00e9m deve se submeter \u00e0 ordem ou coa\u00e7\u00e3o na hora do voto. o ass\u00e9dio eleitoral ou a compra de votos tamb\u00e9m est\u00e1 descrita como crime em lei pelo artigo 301 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de at\u00e9 quatro anos de reclus\u00e3o e pagamento de multa para quem “usar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar, ou n\u00e3o votar, em determinado candidato ou partido”.<\/p>\n
Os patr\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o podem oferecer benef\u00edcios ou vantagens a algu\u00e9m que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto \u00e9 considerado “abuso do poder diretivo” da empresa.<\/p>\n
Nos casos de ass\u00e9dio, o MPT pode instaurar inqu\u00e9rito e investigar a conduta empresarial que viole as liberdades dos trabalhadores. Se constatada a ilegalidade, a empresa poder\u00e1 ser condenada por danos morais individuais ou coletivos, al\u00e9m de ser obrigada a cessar imediatamente a pr\u00e1tica.<\/p>\n
O respons\u00e1vel pelo ass\u00e9dio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser punido \u2013 chefe ou patr\u00e3o \u2013 inclusive criminalmente.<\/p>\n
Mais sobre a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio eleitoral<\/p>\n
O ass\u00e9dio eleitoral se caracteriza como a pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orienta\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho.<\/p>\n
O ass\u00e9dio pode ser praticado:<\/p>\n
Pelo empregador, representantes ou prepostos das empresas, bem como dirigentes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nEntre colegas de trabalho
\nPelos trabalhadores e trabalhadoras em rela\u00e7\u00e3o a seus superiores.
\nPor terceiros, como tomadores de servi\u00e7o e clientes.
\n Alguns exemplos de ass\u00e9dio eleitoral:<\/p>\n
Prometer benef\u00edcio ou amea\u00e7ar de preju\u00edzo no contrato de trabalho em raz\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es.
\nProferir coment\u00e1rios depreciativos ou realizar atos que causem humilha\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhadores que apoiam candidatos ou candidatas diferentes do defendido(a) pelo assediador ou assediadora.
\nEntregar material de propaganda eleitoral aos trabalhadores e trabalhadoras ou expor propaganda eleitoral nos locais de trabalho, ou descanso.
\nImpor\/obrigar o uso de uniforme, vestimentas, bon\u00e9s, botons alusivos \u00e0 determinada campanha eleitoral ou candidato(a);
\nAmea\u00e7ar trabalhadores e trabalhadoras de serem dispensados caso determinada ou determinado candidato ganhe, ou perca as elei\u00e7\u00f5es.
\nAmea\u00e7ar o fechamento da empresa em fun\u00e7\u00e3o dos resultados das elei\u00e7\u00f5es.
\nAmea\u00e7ar cortes de pessoal ou mudan\u00e7a na forma de trabalho.
\nPrometer a concess\u00e3o de qualquer benef\u00edcio ou vantagem vinculada ao voto, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o eleitoral. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em conjunto com a CUT e centrais sindicais visa esclarecer o que \u00e9 e combater o ass\u00e9dio eleitoral. Canal de den\u00fancias j\u00e1 est\u00e1 no ar Andr\u00e9 Accarini, Rosely Rocha e Luiz Cabral Fonte: CUT Brasil Casos de ass\u00e9dio eleitoral, que consistem em coa\u00e7\u00e3o de patr\u00f5es e gestores aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1957"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1960,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1957\/revisions\/1960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}