{"id":1784,"date":"2024-06-15T21:32:26","date_gmt":"2024-06-16T00:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=1784"},"modified":"2024-06-15T21:32:26","modified_gmt":"2024-06-16T00:32:26","slug":"stf-decide-que-correcao-do-fgts-deve-garantir-a-reposicao-da-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2024\/06\/15\/stf-decide-que-correcao-do-fgts-deve-garantir-a-reposicao-da-inflacao\/","title":{"rendered":"STF decide que corre\u00e7\u00e3o do FGTS deve garantir a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A nova forma de corre\u00e7\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para a classe trabalhadora, garantindo que que as contas do FGTS n\u00e3o sejam corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor pr\u00f3ximo de zero<\/strong><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) n\u00e3o podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor pr\u00f3ximo de zero. Com a decis\u00e3o, as contas dever\u00e3o garantir corre\u00e7\u00e3o real conforme o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da infla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

A nova forma de corre\u00e7\u00e3o vale para novos dep\u00f3sitos a partir da decis\u00e3o do Supremo e n\u00e3o ser\u00e1 aplicada a valores retroativos. Ap\u00f3s o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova corre\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada ao saldo atual das contas a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento, que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Saiba como se prevenir de fraudes e pedir reembolso em descontos indevidos do INSS<\/p>\n

Pela delibera\u00e7\u00e3o dos ministros, fica mantido o atual c\u00e1lculo que determina a corre\u00e7\u00e3o com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. A soma deve garantir a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA.<\/p>\n

Contudo, se o c\u00e1lculo atual n\u00e3o alcan\u00e7ar o IPCA, caber\u00e1 ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensa\u00e7\u00e3o. O \u00edndice acumulado nos \u00faltimos 12 meses \u00e9 de 3,90%.<\/p>\n

O economista, Clovis Scherer, que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo de Garantia, formado por representantes do governo, empres\u00e1rios e bancada dos trabalhadores, afirma que a medida \u00e9 importante, e confere uma vit\u00f3ria aos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos afirmar que haviam perdas constantes. Tivemos anos que os reajustes foram at\u00e9 acima da infla\u00e7\u00e3o, mas em outros, como na \u00e9poca da pandemia, quando a infla\u00e7\u00e3o subiu muito, teve uma perda expressiva. Essa conta, esse dep\u00f3sito, pertence ao trabalhador e \u00e9 usado por ele em momentos importantes, principalmente no caso de demiss\u00e3o sem justa causa, e \u00e9 um direito que o dinheiro tenha a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria\u201d, afirmou o economista.<\/p>\n

A proposta de c\u00e1lculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o(AGU), \u00f3rg\u00e3o que representa o governo federal, ap\u00f3s concilia\u00e7\u00e3o com centrais sindicais durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o de hoje (quarta, 11) do Supremo representa uma vit\u00f3ria para os envolvidos na discuss\u00e3o da a\u00e7\u00e3o julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, disse o ministro da AGU, Jorge Messias, em nota.<\/p>\n

Entenda<\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a corre\u00e7\u00e3o pela TR, com rendimento pr\u00f3ximo de zero, por ano, n\u00e3o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla\u00e7\u00e3o real. A CUT participa como amicus curiae na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.<\/p>\n

Ap\u00f3s a entrada da a\u00e7\u00e3o no STF, leis come\u00e7aram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros do fundo, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. No entanto, a corre\u00e7\u00e3o continuou abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2018Voto m\u00e9dio\u2019<\/p>\n

O julgamento teve sete votos favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o do Fundo e quatro pela manuten\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula atual. Mas, como os ministros da Corte se dividiram em tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es distintas em seus votos, o veredicto resultou de um \u201cvoto m\u00e9dio\u201d.<\/p>\n

Tr\u00eas ministros voltaram para corrigir os saldos pelo IPCA (Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux); quatro para manter a remunera\u00e7\u00e3o atual (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli); e quatro para determinar que a corre\u00e7\u00e3o seja no m\u00ednimo igual \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a (Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin).<\/p>\n

Se o STF decidisse por corrigir os saldos de acordo com a infla\u00e7\u00e3o de forma retroativa desde 1999, como defendia a a\u00e7\u00e3o inicial, o impacto aos cofres p\u00fablicos seria de R$ 295,9 bilh\u00f5es.
\n(Fonte: CUT. Por Carolina Servio)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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