{"id":1550,"date":"2024-04-18T14:45:53","date_gmt":"2024-04-18T17:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=1550"},"modified":"2024-04-18T14:45:53","modified_gmt":"2024-04-18T17:45:53","slug":"comissao-da-camara-aprova-projeto-que-pode-regulamentar-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2024\/04\/18\/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-pode-regulamentar-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova projeto que pode regulamentar aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pode regulamentar a aposentadoria especial.<\/p>\n

O benef\u00edcio foi um dos que mais tiveram mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia de 2019, que determinou idade m\u00ednima em todas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), reduziu o valor da pens\u00e3o por morte e limitou o ac\u00famulo de benef\u00edcios.<\/p>\n

A comiss\u00e3o deu parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei complementar da deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC), na quarta-feira (10), que reduz a idade m\u00ednima na aposentadoria especial para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposi\u00e7\u00e3o da atividade, se leve, moderado ou grave.<\/p>\n

A regra atual institui idade m\u00ednima de 55, 58 e 60 anos para trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho ap\u00f3s a reforma. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15, 20 ou 25 anos. Para quem j\u00e1 estava no mercado, h\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o, de pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n

S\u00e3o necess\u00e1rios 66, 76 ou 86 pontos, conforme o grau de exposi\u00e7\u00e3o da atividade, ao somar idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a deputada, a proposta \u00e9 democr\u00e1tica porque n\u00e3o define uma regra de transi\u00e7\u00e3o e beneficiaria tamb\u00e9m aos que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho. \u201cBeneficia todos os trabalhadores, independentemente de quando come\u00e7aram a contribuir para a previd\u00eancia social.\u201d<\/p>\n

\u201cIsso significa que todos os segurados ser\u00e3o beneficiados, independentemente do momento em que come\u00e7aram suas contribui\u00e7\u00f5es. Essa ampla abrang\u00eancia visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos benef\u00edcios proporcionados pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m da mudan\u00e7a da idade m\u00ednima, o projeto de lei tamb\u00e9m regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benef\u00edcio especial.<\/p>\n

Dentre alguns dos agentes citados na proposta o est\u00e3o as atividades de minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea, exposi\u00e7\u00e3o ao sistema el\u00e9trico de pot\u00eancia de origem de fontes geradoras de linhas de transmiss\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o ao amianto e atividades de vigil\u00e2ncia, independente da exig\u00eancia do uso de arma de fogo.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as no projeto original apresentado por ela foi a retirada dos aeronautas como profiss\u00e3o que pode dar direito \u00e0 aposentadoria especial. Os deputados votaram pela exclus\u00e3o do trecho, mas n\u00e3o descartaram um poss\u00edvel retorno da categoria no projeto final.<\/p>\n

Segundo especialistas em Previd\u00eancia, a retirada n\u00e3o vai alterar os benef\u00edcios aos aeronautas. Isso ocorre porque a press\u00e3o atmosf\u00e9rica anormal j\u00e1 est\u00e1 prevista em decreto do Executivo como agente prejudicial \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

A deputada afirma ainda que o objetivo \u00e9 regulamentar o que n\u00e3o estava previsto na emenda constitucional de 2019. Ela acredita que o projeto n\u00e3o enfrentar\u00e1 grandes dificuldades na vota\u00e7\u00e3o final no plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO texto \u00e9 equilibrado e atende \u00e0s necessidades dos benefici\u00e1rios, sem exceder os recursos dispon\u00edveis. No entanto, \u00e9 natural que surjam preocupa\u00e7\u00f5es sobre os custos adicionais para o governo. Embora seja leg\u00edtimo que alguns parlamentares levantem essas preocupa\u00e7\u00f5es, \u00e9 improv\u00e1vel que o projeto seja totalmente rejeitado\u201d.<\/p>\n

A proposta precisa passar por outras tr\u00eas comiss\u00f5es na C\u00e2mara para ir ao plen\u00e1rio. Se aprovada pelos deputados, segue ainda para vota\u00e7\u00e3o no Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para passar a valer.<\/p>\n

O QUE \u00c9 A APOSENTADORIA ESPECIAL E COMO ELA FUNCIONA?
\nA aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio concedido a trabalhadores que atuam em \u00e1reas consideradas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. At\u00e9 a reforma, o benef\u00edcio era concedido ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o em \u00e1rea insalubre, sem idade m\u00ednima para fazer o pedido.<\/p>\n

Depois da reforma, h\u00e1 idade m\u00ednima para novos segurados. Quem j\u00e1 est\u00e1 na ativa tem regra de transi\u00e7\u00e3o, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n

A reforma mudou o c\u00e1lculo desse benef\u00edcio \u2014e dos demais\u2014, implantou idade m\u00ednima nas aposentadorias do INSS e acabou com a convers\u00e3o em tempo comum para atividade exercida ap\u00f3s a reforma, o que, antes, garantia um b\u00f4nus no tempo de contribui\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o havia trabalhado todo o per\u00edodo em atividade especial.<\/p>\n

Lucas Leite\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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