{"id":1373,"date":"2024-03-04T15:14:55","date_gmt":"2024-03-04T18:14:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=1373"},"modified":"2024-03-04T15:14:55","modified_gmt":"2024-03-04T18:14:55","slug":"governo-deve-liberar-neste-mes-fgts-futuro-para-compra-da-casa-propria-saiba-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2024\/03\/04\/governo-deve-liberar-neste-mes-fgts-futuro-para-compra-da-casa-propria-saiba-como-funciona\/","title":{"rendered":"Governo deve liberar neste m\u00eas FGTS Futuro para compra da casa pr\u00f3pria; saiba como funciona"},"content":{"rendered":"
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Foto: Leandro Chemalle\/Thenews2\/Folhapress<\/figcaption><\/figure>\n

O governo deve destravar o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) Futuro na compra da casa pr\u00f3pria ainda neste m\u00eas, disse \u00e0 Folha a vice-presidente de Habita\u00e7\u00e3o da Caixa, In\u00eas Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Segundo ela, o tema deve ser tratado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, convocada para 19 de mar\u00e7o. A partir da decis\u00e3o, em poucos dias a Caixa j\u00e1 ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de operar sob o novo modelo. O trabalhador poder\u00e1 usar at\u00e9 120 meses de dep\u00f3sitos futuros para melhorar suas condi\u00e7\u00f5es de financiamento.<\/p>\n

\u201cO FGTS futuro vai ser importante, deve entrar na pr\u00f3xima agenda de mar\u00e7o do Conselho Curador. Todos os estudos, tudo que \u00e9 necess\u00e1rio para isso j\u00e1 est\u00e1 feito\u201d, disse. \u201cA solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica j\u00e1 foi feita, era um dos desafios. Hoje s\u00f3 falta a decis\u00e3o. A\u00ed, a gente em poucos dias j\u00e1 consegue operar.\u201d<\/p>\n

O FGTS Futuro consiste no uso dos dep\u00f3sitos futuros dos empregadores no fundo do trabalhador para compor renda e ajudar a pagar as presta\u00e7\u00f5es do financiamento contratado no \u00e2mbito do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

A iniciativa passar\u00e1 por um per\u00edodo de teste, direcionado a fam\u00edlias que comp\u00f5em a faixa 1 do programa habitacional (com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640). Depois, o governo pretende avaliar a possibilidade de atender a todos os grupos, at\u00e9 o limite de renda familiar \u00e9 de R$ 8.000.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que cerca de 60 mil fam\u00edlias com renda at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos sejam beneficiadas anualmente pela medida.<\/p>\n

Segundo Magalh\u00e3es, a regra ser\u00e1 n\u00e3o ultrapassar os 30% de comprometimento de renda.<\/p>\n

O principal gargalo, por\u00e9m, \u00e9 que muitas fam\u00edlias hoje nem sequer alcan\u00e7am este patamar. Ap\u00f3s o estudo da capacidade de pagamento, considerando outros compromissos do lar, a presta\u00e7\u00e3o do financiamento que o banco se disp\u00f5e a conceder compromete um percentual menor que o teto de 30%.<\/p>\n

Em outras palavras, isso significa que as fam\u00edlias n\u00e3o est\u00e3o conseguindo pleitear valores mais altos de financiamento porque sua capacidade de pagamento n\u00e3o suporta a parcela correspondente.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra o FGTS Futuro. Os empregadores recolhem ao fundo um valor equivalente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o bruta paga ao funcion\u00e1rio. O trabalhador n\u00e3o pode sacar esse recurso na hora que bem entender, mas a medida vai permitir que esse fluxo seja usado para ajudar no pagamento das presta\u00e7\u00f5es da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n

Simula\u00e7\u00f5es feitas pela Caixa d\u00e3o uma ideia do ganho de poder de compra das fam\u00edlias com a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Todos os cen\u00e1rios consideram um trabalhador na faixa dos 30 anos, com renda familiar mensal de R$ 2.640 e morador da regi\u00e3o Norte ou Nordeste (que tem acesso a uma taxa de juros subsidiadas de 4,25% ao ano).<\/p>\n

Na simula\u00e7\u00e3o, o prazo de financiamento do im\u00f3vel \u00e9 de 420 meses, enquanto o prazo de uso do FGTS Futuro \u00e9 menor, de 120 meses.<\/p>\n

Quando a capacidade de pagamento permite o comprometimento de 30%, isso significa que a fam\u00edlia pode contratar um financiamento de at\u00e9 R$ 129,4 mil, arcando depois com uma presta\u00e7\u00e3o mensal de R$ 791.<\/p>\n

No entanto, se an\u00e1lise s\u00f3 consegue alcan\u00e7ar um comprometimento de 22%, isso limitaria o valor total do financiamento a R$ 93,6 mil, para caber numa parcela de R$ 580 mensais.<\/p>\n

Nesse caso, o uso do FGTS Futuro permitiria direcionar at\u00e9 R$ 211 mensais do fundo para o pagamento das parcelas. O incremento na capacidade de pagamento seria de at\u00e9 R$ 17,8 mil \u2014ou seja, o financiamento total poderia chegar a R$ 111,4 mil.<\/p>\n

\u201cO FGTS Futuro pode ser uma sa\u00edda para aumentar o valor que ele pode acessar. Isso vai ajudar, principalmente, as pessoas de menor renda. Pode ser uma linha divis\u00f3ria entre acessar ou n\u00e3o, ou acessar em melhor condi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o esse financiamento\u201d, avalia a vice-presidente da Caixa.<\/p>\n

Em outro cen\u00e1rio simulado pelo banco, uma fam\u00edlia com renda de R$ 2.640 que s\u00f3 consiga aprova\u00e7\u00e3o para uma parcela de at\u00e9 R$ 633 (ou seja, um comprometimento de 24%) teria acesso a um financiamento total de R$ 102,7 mil.<\/p>\n

O uso do FGTS Futuro neste caso proporcionaria um incremento de at\u00e9 R$ 13,3 mil no valor contratado, com direcionamento de outros R$ 158 mensais do fundo para o pagamento da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de demiss\u00e3o, a cobran\u00e7a ser\u00e1 pausada por at\u00e9 seis meses. Se o trabalhador n\u00e3o conseguir novo emprego com carteira (o que gera novo fluxo de recursos para o fundo) nem se responsabilizar pelo pagamento do valor complementar, ele ficar\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

A decis\u00e3o de recorrer ao instrumento ou n\u00e3o \u00e9 exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos. A institui\u00e7\u00e3o financeira deve informar as condi\u00e7\u00f5es de uso desses dep\u00f3sitos, uma vez que se trata de uma antecipa\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

O FGTS Futuro foi institu\u00eddo pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Para destravar o uso do instrumento, o colegiado deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econ\u00f4mica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.<\/p>\n

Segundo Magalh\u00e3es, o procedimento de pagamento era um desafio quando a primeira regulamenta\u00e7\u00e3o foi aprovada, mas isso agora \u201cest\u00e1 superado\u201d. Ela explicou que foi preciso parametrizar os sistemas para reconhecer um fluxo de recursos vindo de duas caixinhas distintas, uma do trabalhador e outra do fundo.<\/p>\n

\u201cPrecisava fazer quase que um fluxo paralelo do recurso do FGTS, que, apesar de ser [administrado pela] Caixa, \u00e9 uma coisa [\u00e0 parte]. Toda gest\u00e3o do FGTS \u00e9 segregada do ponto de vista da institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 quase como se fosse de um outro banco para c\u00e1, tivemos que construir as pontes para que esse dinheiro chegue aqui no financiamento da pessoa f\u00edsica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sob o ponto de vista dos bancos, o mecanismo ter\u00e1 uma l\u00f3gica semelhante \u00e0 do empr\u00e9stimo consignado, j\u00e1 que o dinheiro ser\u00e1 descontado do fundo e repassado automaticamente para o banco credor.<\/p>\n

COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO<\/strong><\/p>\n

A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com cr\u00e9ditos futuros do FGTS como forma de cau\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Com o uso do FGTS Futuro, ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir o valor da presta\u00e7\u00e3o e aumentar a capacidade de pagamento em at\u00e9 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo m\u00eas a m\u00eas)<\/p>\n

Inicialmente, fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640 poder\u00e3o utilizar o FGTS Futuro<\/p>\n

COMO \u00c9 FEITO O C\u00c1LCULO DO FGTS FUTURO<\/strong><\/p>\n

Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poder\u00e3o ser incorporadas \u00e0 base de c\u00e1lculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra<\/p>\n

O banco far\u00e1 uma simula\u00e7\u00e3o a partir dos dep\u00f3sitos mensais atuais do empregador \u00e0 sua conta do FGTS em nome do trabalhador<\/p>\n

A diferen\u00e7a necess\u00e1ria para quitar a parcela ser\u00e1 paga todo m\u00eas, de forma autom\u00e1tica, pela Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e0 institui\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador far\u00e1 o financiamento, com o dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa<\/p>\n

Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutu\u00e1rio pode comprometer at\u00e9 30% da renda familiar mensal como a parcela do im\u00f3vel. Por exemplo, se a fam\u00edlia comprovar renda de R$ 2.640, poder\u00e1 contratar at\u00e9 R$ 129,4 mil em financiamento e pagar parcelas de at\u00e9 R$ 791, segundo a Caixa<\/p>\n

Se, no entanto, sua capacidade efetiva de pagamento permite honrar uma presta\u00e7\u00e3o menor, de R$ 580 (22% da renda), o financiamento s\u00f3 com essa renda seria de R$ 93,6 mil<\/p>\n

O uso do FGTS futuro, neste caso, permitiria direcionar o fluxo de dep\u00f3sitos para cobrir a diferen\u00e7a de R$ 211 \u2014nesse cen\u00e1rio, o incremento no valor do cr\u00e9dito seria de R$ 17,8 mil, elevando o empr\u00e9stimo total a R$ 111,4 mil<\/p>\n

Os recursos do fundo ficar\u00e3o bloqueados at\u00e9 o pagamento da d\u00edvida<\/p>\n

Se o trabalhador for demitido, ele ter\u00e1 de assumir a parcela que vinha do dep\u00f3sito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o im\u00f3vel<\/p>\n

QUANDO O FGTS FUTURO COME\u00c7A A FUNCIONAR<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s ter sido aprovado pelo Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benef\u00edcio entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2023, o que n\u00e3o ocorreu<\/p>\n

Para a medida come\u00e7ar a funcionar, a Caixa Econ\u00f4mica Federal precisa publicar as normas operacionais<\/p>\n

Segundo a Caixa, as regras ser\u00e3o definidas ap\u00f3s o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro<\/p>\n

Idiana Tomazelli e Lucas Marchesini, Folhapress<\/span><\/p>\n

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