{"id":1355,"date":"2024-02-29T09:54:56","date_gmt":"2024-02-29T12:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sindticccba.org.br\/?p=1355"},"modified":"2024-02-29T09:54:56","modified_gmt":"2024-02-29T12:54:56","slug":"conselho-de-previdencia-reduz-juros-do-credito-consignado-do-inss-para-172-ao-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindticccba.org.br\/index.php\/2024\/02\/29\/conselho-de-previdencia-reduz-juros-do-credito-consignado-do-inss-para-172-ao-mes\/","title":{"rendered":"Conselho de Previd\u00eancia reduz juros do cr\u00e9dito consignado do INSS para 1,72% ao m\u00eas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Os juros do empr\u00e9stimo pessoal consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem cair de 1,76% ao m\u00eas para 1,72%. A redu\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social) em reuni\u00e3o na tarde desta quarta-feira (28).<\/p>\n

O conselho aprovou tamb\u00e9m queda nas taxas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e cart\u00e3o de benef\u00edcio, de 2,61% para 2,55% ao m\u00eas.<\/p>\n

Os novos juros v\u00e3o come\u00e7ar a valer ap\u00f3s cinco dias \u00fateis a partir da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNPS. Depois desse prazo, bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras ficam proibidos de ofertar empr\u00e9stimos e cart\u00f5es consignados com taxas superiores aos novos tetos.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o acompanha a taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic, que est\u00e1 em 11,25% ao m\u00eas, segundo o Banco Central.<\/p>\n

Desde que o Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) iniciou a trajet\u00f3ria de queda da Selic, em agosto do ano passado, o conselho da previd\u00eancia reduz o teto dos juros do consignado.<\/p>\n

O consignado \u00e9 um cr\u00e9dito controlado pela Previd\u00eancia. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer at\u00e9 45% do benef\u00edcio com o empr\u00e9stimo. Desse total, 35% s\u00e3o para o empr\u00e9stimo pessoal, 5% para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e 5% para o cart\u00e3o de benef\u00edcio, criado em 2022.<\/p>\n

O empr\u00e9stimo pode ser pago em at\u00e9 84 meses (sete anos). Os juros s\u00e3o limitados, o que significa que a institui\u00e7\u00e3o financeira pode cobrar menos, mas n\u00e3o mais do que essa taxa.<\/p>\n

A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi. Ele chegou a propor uma esp\u00e9cie de gatilho para que a taxa caia automaticamente quando houver queda da Selic.<\/p>\n

As redu\u00e7\u00f5es, no entanto, t\u00eam desagradado o setor banc\u00e1rio, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empr\u00e9stimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor chama a atitude de \u201cfalta de responsabilidade com a pol\u00edtica de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

Nesta quarta, foram 14 votos favor\u00e1veis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O \u00fanico voto contr\u00e1rio \u00e0s redu\u00e7\u00f5es foi do representante dos bancos.<\/p>\n

Em nota, a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) afirmou que o patamar \u00e9 \u201ceconomicamente invi\u00e1vel\u201d. A federa\u00e7\u00e3o tem criticado as seguidas redu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA Febraban continuar\u00e1 buscando demonstrar que, na pr\u00e1tica, as redu\u00e7\u00f5es do teto de juros, da forma como v\u00eam ocorrendo, est\u00e3o tendo efeito danoso para a camada mais vulner\u00e1vel desse p\u00fablico do INSS, que precisa de cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Tonia Galleti, coordenadora do departamento jur\u00eddico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas) e integrante do CNPS, afirma que os bancos t\u00eam insistido em nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos juros, que n\u00e3o seja baseada na Selic, mas na taxa DI (Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio), usada em investimentos de renda fixa.<\/p>\n

Segundo ela, no entanto, o colegiado optou por n\u00e3o usar a metodologia proposta, mas vai estud\u00e1-la.<\/p>\n

\u201cA gente ainda n\u00e3o se sente confort\u00e1vel e tem muitas perguntas e respostas a serem dadas sobre essa metodologia que eles est\u00e3o propondo. Entendemos adequado hoje usar a metodologia que n\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos definido, que \u00e9 a da elic, por isso que baixou para 1,72%\u201d, afirma.<\/p>\n

Por lei, os bancos podem oferecer cr\u00e9dito com juros mais baixos, nunca mais altos. Se a empresa entender que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel trabalhar com a taxa definida pelo CNPS, deve deixar de liberar o cr\u00e9dito.<\/p>\n

Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empr\u00e9stimo consignado a aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.<\/p>\n

A medida faz parte das novas regras para atender orienta\u00e7\u00f5es do CNPS com objetivo de dar maior transpar\u00eancia e de facilitar a contrata\u00e7\u00e3o ou portabilidade do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Cristiane Gercina\/Ana Paula Branco\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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