O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) criticou estudos da equipe econômica que incluiriam descontar das parcelas de seguro-desemprego o valor da multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), paga pelo empregador ao funcionário demitido.
“Nunca fomos procurados para essa discussão”, afirmou. “Portanto, se o tema é trabalho e não fomos provocados, nem procurados e nem envolvidos, o debate não existe. É fake”.
Na quarta-feira (23), uma nota da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República também tratou como informações falsas notícias divulgadas pela imprensa a respeito das mudanças na multa do FGTS.
A mudança no seguro-desemprego é uma das principais medidas estudadas na revisão de gastos. Uma das propostas prevê descontar das parcelas do benefício o valor da multa sobre o FGTS.
A avaliação é que, quanto maior o salário do trabalhador, maior tende a ser seu saldo no fundo de garantia e, consequentemente, o valor da multa —que seria abatido das parcelas, segundo a proposta.
A medida é vista por ala do governo como uma forma de desestimular trabalhadores que “cavam” a própria demissão, além de manter o efeito punitivo a empresas que demitem muito.
Danielle Brant/Folhapress
