Os juros do empréstimo pessoal consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem cair de 1,76% ao mês para 1,72%. A redução foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em reunião na tarde desta quarta-feira (28).
O conselho aprovou também queda nas taxas do cartão de crédito consignado e cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês.
Os novos juros vão começar a valer após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Depois desse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
A redução acompanha a taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central.
Desde que o Copom (Comitê de Política Monetária) iniciou a trajetória de queda da Selic, em agosto do ano passado, o conselho da previdência reduz o teto dos juros do consignado.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele chegou a propor uma espécie de gatilho para que a taxa caia automaticamente quando houver queda da Selic.
As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor chama a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”.
Nesta quarta, foram 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O único voto contrário às reduções foi do representante dos bancos.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o patamar é “economicamente inviável”. A federação tem criticado as seguidas reduções.
“A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vêm ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, diz o texto.
Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas) e integrante do CNPS, afirma que os bancos têm insistido em nova fórmula de cálculo dos juros, que não seja baseada na Selic, mas na taxa DI (Depósito Interbancário), usada em investimentos de renda fixa.
Segundo ela, no entanto, o colegiado optou por não usar a metodologia proposta, mas vai estudá-la.
“A gente ainda não se sente confortável e tem muitas perguntas e respostas a serem dadas sobre essa metodologia que eles estão propondo. Entendemos adequado hoje usar a metodologia que nós já tínhamos definido, que é a da elic, por isso que baixou para 1,72%”, afirma.
Por lei, os bancos podem oferecer crédito com juros mais baixos, nunca mais altos. Se a empresa entender que não é possível trabalhar com a taxa definida pelo CNPS, deve deixar de liberar o crédito.
Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas regras para atender orientações do CNPS com objetivo de dar maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
Cristiane Gercina/Ana Paula Branco/Folhapress
