Maioria dos ministros já decidiu que aposentados e pensionistas têm direito a pedir a revisão da vida toda do INSS, mas as formas de pagamento dos atrasados e quem poderá receber ainda precisam ser definidas
A revisão da vida toda dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá novos desdobramentos na próxima quarta-feira (28), quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar ao julgamento presencial sobre as regras do pagamento, se será retroativo ou não, e quem terá direito. Em fevereiro de 2022, por seis votos a cinco, o Supremo já havia decidido que é válido o pedido da revisão dos benefícios do INSS para quem ganhava mais até 1994.
O sócio do escritório LBS Advogados e Advogadas, que atende a CUT Nacional, Roberto dos Reis Drawanz, explica os votos dos ministros do STF e o que pode acontecer.
Votaram até agora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Tofolli, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Ainda não votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
Ele conta que os ministros que já votaram podem confirmar, mudar o voto ou pedir vistas (neste caso seriam mais 90 dias de análise). O voto da ministra Rosa Weber não pode ser mudado, já que ela se aposentou. Flávio Dino não vota por ter entrado na vaga de Weber.
Alexandre de Moraes: foi o primeiro a votar como relator da ação. Nenhum outro ministro acompanhou o voto dele.
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STF retoma julgamento da revisão da vida toda nesta quarta. Saiba o que pode mudar
